A humorista Joana Marques foi absolvida no processo interposto pelos cantores Nelson e Sérgio Rosado, e não terá de pagar a indemnização de mais de um milhão de euros pedida pelos irmãos conhecidos como Anjos.
“Julgo a ação improcedente e, em consequência, absolvo a Ré dos pedidos apresentados pelos autores”, lê-se na decisão da juíza do Tribunal Central Cível de Lisboa, a que a Lusa teve acesso.
A dupla de cantores pedia uma indemnização de 1.118.500 euros, “valor que era exigido à Joana Marques e que não terá de pagar”, refere ainda a decisão que recorda que o valor era exigido por alegados “danos patrimoniais (…) decorrentes da perda de capacidade de obtenção dos proventos esperados” das suas atividades, “em resultado de uma alegada violação do direito ao bom nome destes últimos”.
A absolvição de Joana Marques foi inicialmente avançada pela CNN Portugal, estando este caso relacionado com a publicação de um vídeo nas redes sociais, que é uma montagem que intercala excertos de Nélson e Sérgio Rosado a cantarem o hino nacional numa prova de MotoGP em Portimão, em abril de 2022, com reações depreciativas retiradas do programa « Ídolos ».
Para o tribunal, não é possível dar como provado que Joana Marques “alimentou o ódio e censura que perpassa nas mensagens”, nem que a humorista tenha “qualquer preconceito ou inimizade” em relação aos dois cantores.
A dupla Anjos pretendia que Joana Marques pagasse o valor que consideraram ter perdido em espetáculos, mas o tribunal entendeu que “não foi apresentada qualquer prova de prejuízo de 10.000,00 euros, em resultado da realização do concerto do Porto, havendo apenas referência a não ter sido esgotada a lotação”.
Na sentença divulgada hoje, o tribunal considerou ainda que Joana Marques “usa as técnicas do humor no seu trabalho e a ampla plateia que observa a sua atividade reconhece que o produto final é de cariz humorístico. Foi o que fez na publicação aqui em causa em que usa como matéria prima a transmissão da atuação dos Autores no evento MOTOGP de 2022”, lê-se no documento.
A divulgação do vídeo nas redes sociais transmite a opinião de Joana Marques, disse o tribunal, “opinião que a mesma tem direito a expressar e que não derrapa para a ofensa pessoal e gratuita”.
“Não há na publicação da Ré [Joana Marques] qualquer incentivo ao apedrejamento verbal que ocorreu a seguir. A publicação da Ré quase não utiliza palavras e limita-se a olhar com olhos críticos e de escárnio para a transmissão da actuação dos AA [Anjos] a cantar o Hino”, acrescentou ainda o tribunal.
Anjos discordam mas aceitam decisão juudicial sobre processo contra Joana Marques
A dupla de cantores Anjos anunciou hoje que discorda, mas aceita a decisão judicial que absolveu a humorista Joana Marques no processo interposto pelos artistas.
“Sempre dissemos que respeitamos e acreditamos na justiça, mesmo em decisões como a de hoje, com a qual não concordamos”, referem os cantores em comunicado sobre o processo em que exigiam a Joana Marques uma indemnização de mais de um milhão de euros por prejuízos que terão sido causados por um vídeo divulgado pela humorista.
Os cantores Nelson e Sérgio Rosado consideram que “este processo nunca teve como objetivo limitar a liberdade de expressão e muito menos o humor, mas sim defender aquilo que é justo”.
“Julgo a ação improcedente e, em consequência, absolvo a Ré dos pedidos apresentados pelos autores”, lê-se na decisão da juíza do Tribunal Central Civil de Lisboa, a que a Lusa teve acesso.
Com Agência Lusa.