O anúncio foi feito na quinta-feira com pompa e circunstância pelo primeiro-ministro no Parlamento, mas não é novo. O processo de aquisição de 275 novas viaturas para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), por 16,8 milhões de euros, já está previsto nos orçamentos do INEM desde 2024, e foi autorizado um ano antes pelo Governo de António Costa.
Mas há mais: o número de veículos e a verba agora anunciada até é inferior à de 2023. José Luís Carneiro já desafiou o chefe do Executivo a dizer se sabia que as novas ambulâncias foram decididas pelo Executivo socialista.
São 275 novas viaturas para o INEM: 63 ambulâncias, 34 viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER) e 78 « outros veículos ».
A boa nova, que vai renovar a frota do INEM, foi dada por Luís Montenegro, no primeiro debate quinzenal do ano, e numa altura em que se sucedem o número de mortos à espera de ambulâncias, sobretudo na margem sul do Tejo.
Mas, tal como o JN anunciou na altura, a aquisição dos veículos já decorre desde 2023, quando o Governo de António Costa autorizou o INEM a adquirir 312 veículos de emergência por 19 milhões de euros.
Os encargos ficariam a cargo dos orçamentos do instituto nos três anos seguintes.
O primeiro-ministro realçou, perante os deputados, que se trata do « maior investimento do género na última década » para « resolver um problema crónico » do « passado », mas esqueceu-se do início do processo.
O reforço anunciado é, por isso, o mesmo e numa dimensão menor, com menos ambulâncias e verba orçamentada. O « Jornal Público », que cita fonte do INEM, disse sexta-feira que a variação dos valores e do número de viaturas explica-se porque não foram adjudicados todos os lotes. Os que ficaram de fora serão alvo de um novo procedimento concursal.
Segundo o mesmo jornal, o relatório final do concurso pelo Conselho Diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) também só foi aprovado esta semana. A queda do Governo socialista precipitou o desenrolar do processo por mais anos, uma vez que a compra apenas foi reprogramada a 30 de agosto de 2024 e o pedido de abertura do concurso enviado para a ESAP em outubro de 2024.
Depois de mais de dois anos à espera, a entrada em funcionamento das novas viaturas não é para já. Fonte do INEM disse ao « Público » que as empresas vencedoras dos lotes adjudicados terão agora de fazer as alterações aos veículos, nomeadamente transformar as carrinhas em ambulâncias com células sanitárias para transporte de doentes. Um processo que levará mais três a seis meses, já depois do pico da gripe que está a provocar o caos nas urgências. As entregas serão parceladas.
Desconhecimento ou omissão
Já após o anúncio do primeiro-ministro no Parlamento, o secretário-geral do PS desafiou Luís Montenegro a esclarecer se sabia que o concurso para a compra de novos veículos para o INEM foi decidido por António Costa ou se « faltou à verdade » aos deputados. Caso o chefe do atual Governo tenha optado por omitir a informação, José Luís Carneiro considera que deve um pedido de desculpa, já que mentir ao Parlamento é « inaceitável numa democracia qualificada », e até vai mais longe: « nos Estados Unidos da América dava um ‘impeachment’ [processo com vista à destituição] do presidente ».
« Ora, esqueceu-se de dizer ou omitiu, que esse concurso foi uma decisão de uma resolução do Conselho de Ministros de 2023, do dia 29 de novembro, uma resolução de um governo do Partido Socialista », afirmou na Assembleia da República o socialista que, em 2023, era ministro da Administração Interna de António Costa. « Depois, o atual Governo fez uma revisão a esta decisão no dia 29 de agosto de 2024. A pergunta que há a fazer é: porque é que só agora, ao fim de tanto tempo, se está a anunciar a ida para concurso das ambulâncias para a emergência médica », acrescentou.
Questionado sobre o que levou José Luís Carneiro a recordar, apenas no dia seguinte ao debate quinzenal, que o reforço para o INEM tinha sido decidido há mais de dois anos, o líder do PS respondeu que só agora teve acesso à resolução do Conselho de Ministros a que aludiu. E revelou, ainda, ter tido a informação de que « houve a decisão de mobilizar técnicos de emergência médica para os centros de operações de socorro, para o CODU, o que significou tirar técnicos da emergência médica para as ambulâncias ».
Com JN, Jornal Público, Jornal Expresso e RTP.