A partir desta terça-feira, 11 de agosto, entra em vigor em França uma nova legislação que proíbe as empresas de efetuarem chamadas comerciais não solicitadas sem o consentimento prévio dos consumidores.
As empresas passam a ter de obter uma autorização livre, específica e informada, indicando claramente a identidade do responsável pelo contacto, o objetivo da chamada e a duração do consentimento, que não poderá ultrapassar um ano. O consumidor poderá retirar a autorização a qualquer momento.
A legislação prevê coimas até 375 mil euros para as empresas e até 75 mil euros para pessoas singulares que realizem chamadas comerciais sem consentimento. Nos casos em que exista uma prática comercial enganosa, as sanções podem ser ainda mais elevadas.
A nova regra prevê duas exceções: os contactos relacionados com um contrato que esteja em vigor e o telemarketing destinado à venda de assinaturas de jornais.
Apesar destas medidas, a legislação não deverá travar as chamadas fraudulentas, que já eram ilegais. Falsas propostas de instalação de painéis solares, sistemas de aquecimento ou contactos de alegados consultores bancários continuam entre os esquemas mais frequentes.
O problema é agravado pelo uso de números franceses falsificados e de vozes geradas por inteligência artificial, que permitem aos burlões realizar chamadas em grande escala e tornar os contactos mais difíceis de identificar.
Segundo dados citados pela comunicação social francesa, a Arcep recebeu mais de 19 mil alertas relacionados com chamadas fraudulentas em 2025, evidenciando a dimensão do fenómeno.