O Presidente da República, António José Seguro, apelou hoje à responsabilidade de todos os que exercem funções públicas, no seu primeiro discurso no Dia da República, em que alertou para a erosão da confiança nas instituições.
Na cerimónia comemorativa do 05 de Outubro, na Praça do Município, em Lisboa, António José Seguro defendeu que « quando o Estado pede aos cidadãos confiança, tem de ser o primeiro a entregar-lhe essa confiança », e que « em demasiadas situações isso não está a acontecer ».
O chefe de Estado apontou como exemplos « decisões administrativas tardias, licenciamentos que levam tempos infinitos, apoios que tardam, processos judiciais que se eternizam » e considerou que « daí decorre que um dos perigos que ameaça a República é a erosão da confiança na integridade e eficácia das instituições ».
« Apelo à responsabilidade de todos aqueles que exercem funções públicas. Defender o prestígio das instituições é essencial para garantir a confiança dos cidadãos na República », afirmou, em seguida.
António José Seguro referiu que « não compete ao Presidente da República substituir-se aos outros órgãos de soberania, nem impor ao país uma visão particular », mas sim « respeitar a Constituição, exercer os seus poderes com independência e contribuir para que as instituições cumpram as suas responsabilidades ».
« Compete-lhe, também, lembrar que há princípios que devem estar acima das divergências políticas: a dignidade humana, a liberdade, a igualdade, a justiça e o respeito pelo Estado de direito. É com este espírito de exigência que assumo o meu compromisso de trabalhar para que as futuras gerações recebam um país mais próspero, mais justo e mais coeso », acrescentou.
05 Outubro: Seguro pede nova cultura de compromissos e saúda aproximação entre Governo e PS sobre Orçamento.
O Presidente da República pediu hoje uma nova cultura política de compromissos interpartidários para várias legislaturas, defendeu a importância da estabilidade política e saudou a aproximação entre Governo PSD/CDS-PP e PS sobre o Orçamento do Estado.
Na cerimónia comemorativa do 116.º aniversário da implantação da República, na Praça do Município, em Lisboa, António José Seguro insistiu na necessidade de « soluções duradouras » e exortou os atores políticos a abandonarem « uma cultura de trincheiras » e adotarem « novos comportamentos ».
« Portugal precisa de uma nova cultura política, com base em entendimentos e compromissos interpartidários, focada na resolução concreta dos problemas das pessoas e numa visão estratégica para Portugal. Agir sobre o curto prazo com uma ideia de futuro para Portugal obriga a políticas públicas que se apliquem em várias legislaturas. Não podemos estar sempre a voltar ao início », afirmou.
No seu primeiro discurso enquanto chefe de Estado no Dia da República, António José Seguro acrescentou: « Não podemos estar sempre a voltar ao início, só porque se mudou uma legislatura. Os partidos políticos, os parceiros sociais e outros atores da sociedade têm de entender-se sobre os caminhos fundamentais para o nosso desenvolvimento. Não há tempo a perder ».
« A esse propósito, saúdo o Governo e o PS pelo caminho de aproximação que têm vindo a fazer tendo em vista a aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano. Oxalá outros partidos possam juntar-se a este caminho de compromisso e de convergência neste e noutros processos legislativos. Como sempre disse, tanto se serve Portugal no Governo como na oposição », declarou, mais à frente.
O Presidente da República referiu-se, depois, àqueles que « porventura só agem em função de incentivos eleitorais » e manifestou a convicção de que « os portugueses apreciam e recompensam os partidos e os atores políticos que acordam em soluções para melhorar a vida concreta das pessoas ».
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05 de Outubro: Aguiar-Branco anuncia Parlamento aberto ao público todos os sábados
O presidente da Assembleia da República anunciou hoje que o Parlamento vai estar aberto ao público todos os sábados, a partir do próximo dia 31, para que mais cidadãos visitem o órgão de soberania mais importante da democracia.
Este anúncio foi feito por José Pedro Aguiar-Branco, após ter aberto simbolicamente a porta principal da Assembleia da República aos cidadãos no aniversário dos 116 anos da implantação da República em Portugal.
“A partir do último sábado deste mês, vamos abrir ao sábado a Assembleia da República para que todos possam visitá-la, não só em tempo de trabalho ou pós-laboral, mas possam vir também ao fim de semana viver, ver, assistir, questionar, perguntar e sentir como seu o símbolo maior da democracia”, declarou no seu breve discurso.
O presidente da Assembleia da República referiu que a abertura ao público do Parlamento, aos sábados, “é uma experiência que vai ser para continuar” e, a propósito da revolução de 05 de Outubro de 1910, falou sobre o conceito de “Res Publica”.
“Res Pública, ou seja, Coisa Pública, e não é coisa menor lembrarmos isso cada vez que comemorados a República, porque significa que a democracia respeita a todos, não só aqueles que nos representam, não só aqueles que se arrogam também para falar em nome de nós, é a democracia que respeita a todos”, salientou.
José Pedro Aguiar-Branco apontou depois que o Parlamento “é o órgão de soberania mais importante numa democracia, porque é na Assembleia da República que se expressa, cada vez que há eleições, a vontade soberana do povo”.
“Por isso, faz muito sentido que se abram as portas do Parlamento, para que o povo, as pessoas, todos nós, possamos visitar aquilo que é o órgão de soberania mais importante numa democracia, a Assembleia da República”, acrescentou.
Com Agência Lusa.