Opinião. A eficácia dos Serviços Consulares e a proximidade com os emigrantes

O relatório de atividades da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas relativo a 2017 ilustra um trabalho de bom serviço público aos portugueses no estrangeiro. Entre 2015 e 2016 havia aumentado em cerca de 100 mil o número de atos consulares e, no exercício de 2016 para 2017, ampliámos em mais 140 mil o número de atos realizados, alcançado o número histórico de mais de 2 milhões e 107 mil atos.

É natural que, em função das mudanças em curso no âmbito da modernização administrativa – desmaterialização de procedimentos -, este número venha a decair. O que proporcionará uma evolução no caminho de uma maior qualificação e humanização dos serviços.

Em primeiro lugar, a capacitação pessoal e institucional. Foram realizadas diversas ações de capacitação dos postos consulares que abrangeram 47 postos, 16 países, 164 associações e um total de 300 formandos. Acresce a este esforço a participação de vários trabalhadores dos postos consulares em 45 sessões de formação do Instituto Diplomático e do Instituto dos Registos e Notariado.

Em segundo lugar, merece relevo um atendimento marcado pela proximidade. Foram realizados mais de 86 mil atendimentos presenciais nos serviços de Lisboa e do Porto e dada resposta a mais de 23 mil interpelações por telefone e por correio eletrónico.

Em terceiro lugar, a ação de proteção consular. Os 1942 cidadãos portugueses detidos no estrangeiro, além das visitas, do acompanhamento em sede de apresentação perante as instituições judiciárias e da campanha de Natal, receberam 280 encomendas enviadas pelos seus familiares com o recurso à mala diplomática. O apoio social e a intermediação sanitária envolvendo o internamento hospitalar à chegada a território nacional a várias dezenas de cidadãos expulsos e repatriados, assim como a emissão de 9 mil títulos de viagem únicos e a emissão de 800 passaportes temporários, servem para mostrar o esforço de apoio e de proteção da administração consular a quem se encontra em situação de maior vulnerabilidade.

Em quarto lugar, a intervenção de emergência. O Gabinete de Emergência Consular realizou atendimentos a mais de 6 mil e 200 chamadas telefónicas e tratou de responder e encaminhar mais de 3 mil e 600 mensagens eletrónicas. Por altura do Furacão Irma, foram evacuados 70 cidadãos e garantido o apoio a mais de 2500 nacionais nas Antilhas e Caraíbas. A aplicação « Registo Viajante » foi lançada em janeiro de 2017, tendo permitido registar mais de 16 mil viagens monitorizáveis.

Em quinto lugar, a participação na produção legislativa, e consequente implementação, em domínios como o apoio ao associativismo, os documentos de identificação, a lei da nacionalidade, as alterações às leis eleitorais (com destaque para o recenseamento automático). Sem esquecer a transposição da diretiva europeia relativa à proteção consular aos cidadãos europeus em países terceiros, em cooperação com a Direção Geral dos Assuntos Europeus.

Foram, ainda, reforçadas as respostas de proximidade e de modernização, tais como a abertura de novos gabinetes de apoio ao emigrante; o lançamento do projeto piloto de Ato Único de Inscrição Consular; a abertura do Espaço do Cidadão em S. Paulo; ou os Diálogos com as Comunidades com vários membros do Governo, em Londres, Manchester e no Luxemburgo.

Foi possível, também, reafirmar uma administração que foi ao encontro das pessoas. As « Presenças Consulares » – que se traduzem na deslocação dos serviços ao encontro dos portugueses nos pontos mais distantes dos postos – permitiram percorrer 600 mil quilómetros, atender 34 mil utentes e praticar 43 mil atos.

Por último, a nova orientação política dada aos Consulados honorários. Foi realizado o trabalho que visa estabelecer e reforçar os critérios e a avaliação no seu funcionamento; a definição de parâmetros mais objetivos relativos à atribuição de poderes alargados e à correspondente atribuição de subsídio, bem como no que concerne à sua formação para a proteção e apoio consulares e para o contributo a dar à internacionalização do País. Neste âmbito foram criados dois novos Consulados honorários e designados 18 novos Cônsules honorários em 16 países.

Estes são elementos que atestam a eficácia dos serviços consulares, cuja ação se pode medir pela capacidade de resposta, mas também pela qualidade da prestação e pelo humanismo da mesma. É um caminho que tem sido feito e que há que continuar a percorrer.

Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas