Em nota enviada â imprensa, o deputado socialista, Paulo Pisco, afirma:
« (…) No que respeita às orientações para a política externa e as Comunidades Portuguesas (…) Destaque para o facto deste Orçamento consagrar um aumento de 22,4 por cento em relação ao ano anterior, o maior alguma vez atribuído ao Ministério dos Negócios Estrangeiros ».
« A discussão na especialidade conjunta com as comissões de Orçamento e Finanças e Negócios Estrangeiros será feira no próximo dia 21 de janeiro », informa o deputado.
No texto do OE2020, já aprovado na generalidade apenas com os votos a favor do PS, que agora vai ser discutido na especialidade, lê-se:
« Na vertente da diáspora, foi conferida atenção particular às comunidades que têm experienciado as circunstâncias mais difíceis (como na Venezuela ou no Reino Unido no contexto do Brexit). Adicionalmente, foram desenvolvidos esforços tendentes ao estreitamento dos laços com todas as comunidades e as suas associações, como foi a extensão do recenseamento automático a todos os portugueses. De forma transversal, foram reforçadas as atividades dedicadas à promoção da internacionalização da nossa economia e da nossa língua e cultura ».
(…)
« Adaptar a organização diplomática e consular às novas realidades da emigração portuguesa e aproveitar o enorme potencial da dimensão, dispersão, enraizamento e vinculação a Portugal das comunidades residentes no estrangeiro.
A implementação de uma política externa abrangente e que pretende afirmar um papel crescente de Portugal na cena internacional é tributária de uma rede diplomática e consular eficiente, eficaz e ágil. Neste sentido, será dada prioridade à revisão e reforço da rede consular, assente num novo modelo gestionário, que garanta a simplificação dos processos e a consolidação dos mecanismos de apoio a situações de emergência. Tal é fundamental para assegurar o acompanhamento e intervenção nas circunstâncias e situações de maior
dificuldade ou risco e, desde logo, em apoio da comunidade luso-venezuelana.
É ainda necessário continuar o investimento no reforço dos vínculos entre o país e as suas comunidades da diáspora, nomeadamente, através da consolidação das plataformas criadas para o efeito. Neste contexto, serão prosseguidos os investimentos no reforço das condições de participação cívica e política dos
portugueses residentes no estrangeiro, na sequência, nomeadamente, do alargamento do recenseamento automático, concretamente no que diz respeito à avaliação, em conjunto com a Administração Eleitoral, das condições de exercício do direito de voto e introdução das alterações indispensáveis à sua
melhoria ».
« Importa ainda destacar a necessidade de renovar e modernizar a Rede de Ensino Português no Estrangeiro, melhorando o uso das tecnologias digitais e de educação à distância e assegurando maiores níveis de certificação das competências adquiridas.
Por último, deve ser prosseguida a implementação do Programa Regressar e, no horizonte de 2023, ser avaliados os seus resultados ».
– Divulgar e promover internacionalmente a língua e cultura portuguesas
« A prossecução de uma política de ensino e divulgação da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro é essencial para a afirmação do país no plano externo.
A promoção da língua portuguesa como veículo de comunicação internacional, diplomático e científico, a manutenção de níveis de exigência e de excelência no ensino da língua em todo o mundo, a divulgação da cultura
portuguesa, em particular, e lusófona, em geral, concorrem para a consolidação do português no mundo, reforçando a sua utilização, quer nos sistemas de ensino de vários países, quer nas organizações internacionais, enquanto fator de identidade e mais-valia cultural, científica, política e económica.
A projeção global do português enquanto idioma multifacetado e dinâmico de inserção
pluricontinental é, pois, essencial à afirmação do papel de Portugal no mundo ».
« No que se refere à promoção externa da língua e cultura portuguesas, será prosseguida a coordenação entre as áreas governativas dos Negócios Estrangeiros e da Cultura, no quadro dos Planos Anuais de Ação Cultural
Externa, valorizando a diplomacia cultural e as grandes celebrações, como o Quinto Centenário da Viagem de Circum-Navegação. Neste contexto, será promovido o aumento da presença do português como
língua curricular através de projetos de cooperação com países de todos os continentes, consolidando e desenvolvendo a rede de ensino nas três vertentes do ensino básico e secundário (língua materna ou de herança) e ensino superior, e do apoio à integração curricular do português como língua estrangeira.
Adicionalmente, será consolidada a presença do português e da investigação em estudos portugueses nos currículos em instituições de ensino superior, na Europa, Américas, África, Ásia e Oceânia e expandidos os processos de educação à distância, de certificação de aprendizagens e de credenciação do português nos sistemas de acesso ao ensino superior ».