Brexit: O que muda a partir de 01 de fevereiro
Até 31 de dezembro de 2020, as relações entre Londres e Bruxelas vão continuar como até hoje e o Reino Unido e a União Europeia terão de negociar a sua relação futura.
No entanto, algumas mudanças práticas vão acontecer:
+++ Menos 66 milhões de habitantes +++
A União Europeia perde pela primeira vez um Estado-membro, que é a segunda maior economia do bloco.
Com a saída de um país com 66 milhões de habitantes, a UE vê a sua população diminuir para cerca de 440 milhões e o seu território encolhe 5,5%.
Se um dia o Reino Unido decidir voltar a aderir à UE, terá de se submeter ao processo habitual de adesão.
+++ As instituições +++
A retirada da bandeira britânica da parte da frente do Parlamento Europeu em Bruxelas e em Estrasburgo simboliza uma mudança real: o Reino Unido torna-se um « país terceiro ».
Nenhum dos 73 eurodeputados britânicos eleitos em maio voltarão a sentar-se na assembleia europeia. No seu lugar deverão instalar-se 27 representantes de 14 Estados-membros – os restantes ficam reservados para o caso de um novo alargamento – e o Parlamento Europeu passa de 751 para 705 eurodeputados.
O primeiro-ministro britânico não continuará a ser convidado para as cimeiras europeias e os restantes membros do Governo de Londres não voltarão a participar nas reuniões ministeriais.
Os britânicos que trabalham atualmente nas instituições europeia poderão continuar até terminarem as suas carreiras, mas não haverá mais contratações de funcionários britânicos e os concursos não estarão abertos a nacionais do Reino Unido.
Muitos dos funcionários europeus britânicos não adquiriram no entanto uma segunda nacionalidade.
O Reino Unido continua sujeito ao Tribunal de Justiça da UE em todos os processos apresentados antes do fim do período de transição, mas os mandatos dos três juízes britânicos naquela instituição terminam imediatamente.
Quanto ao orçamento, o Reino Unido, segundo maior contribuinte líquido, depois da Alemanha, continuará a entregar a sua parte até ao fim do período de transição.
+++ Direitos dos cidadãos +++
Segundo as Nações Unidas, cerca de 1,2 milhões de cidadãos britânicos vivem num dos países da UE, principalmente em Espanha, Irlanda, França, Alemanha e Itália.
Segundo o instituto britânico de estatísticas, 2,9 milhões de nacionais dos 27 Estados-membros da UE vivem no Reino Unido, o que representa 4,6% da população do país.
Ao abrigo do acordo de saída, os expatriados instalados em ambas as partes do Canal da Mancha antes do fim do período de transição mantêm os seus direitos de residência e trabalho no seu país de acolhimento.
Os cidadãos europeus a residir no Reino Unido devem registar-se para beneficiar destes direitos, enquanto os britânicos na UE têm procedimentos distintos consoante o país de acolhimento.
A liberdade de circulação aplica-se até ao fim de 2020 e os pormenores dos direitos recíprocos serão negociados após o ‘Brexit’.
+++ As negociações +++
O Reino Unido já passou vários anos a negociar os termos da sua saída com a equipa da Comissão Europeia chefiada por Michel Barnier, mas as negociações entram agora numa nova fase.
Michel Barnier apresenta na segunda-feira o seu mandato de negociação sobre a relação futura, em particular ao nível comercial.