Opinião: Daniel Ribeiro
Perante tantos problemas com o voto dos emigrantes, a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, admitiu hoje a necessidade de alterar a lei eleitoral, durante uma visita à operação de contagem dos votos dos eleitores no estrangeiro das eleições legislativas de 2022.
Acontece que nem se sabe se a ministra vai continuar no próximo Governo e parece até certo que deixará de ser ministra da Administração Interna e da Justiça a breve prazo.
“Estou convencida de que vai ser preciso. É necessário mexer na lei eleitoral”, disse a ainda ministra aos jornalistas.
Francisca Van Dunem lembrou que a lei eleitoral é muito antiga e “responde a uma realidade que entretanto se transfigurou”, pelo que na próxima legislatura a Assembleia da República deverá debater em que pontos da lei mexer.
As declarações da ministra valem o que valem. Com ou sem cópia do Cartão do Cidadão no envelope, facto é que o triste espetáculo, em Lisboa, da contagem dos votos dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro deverá dar que pensar – à hora em que se escrevem estas linhas, os votos em 21 das 100 mesas de voto já tinham sido anulados, segundo o PS. E os resultados, se chegarem a ser aprovados, apenas deverão ser conhecidos oficialmente para a semana, desvido a eventuais recursos. Incrível!
No entanto, as declarações da ministra têm algum sentido. Mas, hoje, no dia final da contagem dos votos, têm algum interesse prático? E o Governo no seu conjunto, o Parlamento e seus deputados que, ao longo de tantos anos nada fizeram para evitar estas confusões mais que previsíveis, o que dizem? Vão dizer certamente o mesmo que a ministra: “Estou convencida de que vai ser preciso. É necessário mexer na lei eleitoral”. É promessa, mais uma… e é bem triste. É a cepa torta. É desleixo.
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Resultado final da votação dos emigrantes pode só ser conhecido para a semana. Legislativas/Portugal