Legislativas: PSD faz queixa no MP para responsabilizar quem contou votos dos emigrantes
O presidente do PSD anunciou ontem que vai apresentar no início da próxima semana uma queixa no Ministério Público (MP) para responsabilizar quem, “com dolo e conscientemente”, cometeu um “crime” na contagem dos votos da emigração.“No início da próxima semana apresentaremos uma queixa no MP porque entendemos que as pessoas devem ser alvo do respetivo processo-crime face ao rompimento com a lei de forma dolosa porque sabiam o que estavam a fazer e falsearam o resultado e, assim, 80% dos votos não puderam ser considerados”, afirmou Rui Rio numa conferência de imprensa realizada na sede do partido, no Porto.
Sem saber precisar, o social-democrata adiantou que a queixa-crime será contra incertos, membros das mesas ou presidentes das mesas.
“Essa é uma questão técnico-jurídica que não é a minha especialidade”, referiu.
Rui Rio foi claro em dizer que tem de haver um processo-crime para quem cometeu este crime para que, numas próximas eleições, a situação não volte a repetir-se.
“Não [pessoas responsáveis] podem ficar impunes”, vincou.
Mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas legislativas de 30 de janeiro foram considerados nulos, após protestos do PSD, mas a distribuição de mandatos mantém-se, com PS e PSD a conquistarem dois deputados cada nos círculos da emigração.
Segundo o edital publicado na quinta-feira sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.
Em causa estão protestos apresentados pelo PSD após a maioria das mesas ter validado votos que não vinham acompanhados de cópia da identificação do eleitor, como exige a lei.
Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna.