A informação é divulgada hoje pelo jornal Público, que afirma em título: « Emigrantes regressados em 2021 ainda sem redução especial no IRS ».
O diário considera que atraso na publicação do Orçamento de Estado (OE) e falta de esclarecimentos do Governo comprometem o « Programa Regressar ».
Com efeito, informa o jornal, « regra para rendimentos do ano passado só fica em vigor com o novo Orçamento. Governo não esclarece o que devem fazer os contribuintes que já entregaram as declarações de rendimento relativas a 2021 ».
Em princípio os emigrantes portugueses residentes no estrangeiro que regressaram a Portugal em 2021, que cumpriram as regras do Programa Regressar e que começaram a trabalhar nesse ano no território português poderão beneficiar da redução especial do IRS quando o OE do ano em curso entrar em vigor.
Mas, de acordo com a notícia, eles « não sabem como usufruir dos benefícios fiscais que lhe foram prometidos ».
Segundo o Público, mesmo depois da aprovação do OE, o ministério das Finanças « dá respostas vagas, não esclarecendo o que se vai passar ».