Regras de uso de armas pelas autoridades francesas devem ser revistas – Amnistia Internacional
A Amnistia Internacional apela ao governo francês para priorizar a reforma das regras do uso de armas de fogo e força letal pelas autoridades, pondo fim à sua « perigosa negação » dos efeitos do « racismo sistémico » na aplicação da lei.O comunicado da organização surge na sequência da proibição de manifestações em França contra a violência policial após a morte de Nahel M, de 17 anos, por um agente da polícia.
« A Amnistia Internacional há muito que apela à criação de um organismo independente responsável pela investigação de queixas contra agentes da autoridade », escreve no documento.
O tiro fatal a Nahel pela polícia, o mais recente de uma longa série de mortes em operações STOP e de dispersão da polícia, segundo a organização, torna « evidente » a necessidade urgente » de uma reforma global das regras francesas.
Essas regras de utilização de armas de fogo pela polícia são « perigosamente imprecisas e permissivas, disse o diretor regional da Amnistia Internacional para a Europa, Nils Muižnieks.
« As regras atuais, que ficam aquém do direito e das normas internacionais, juntamente com o fracasso em acabar com o perfil racial e o racismo sistémico e em garantir a responsabilização dos agentes que utilizam força desnecessária ou excessiva, criaram um clima de impunidade e medo », acrescenta Nils Muižnieks.
A morte de condutores e passageiros pela polícia francesa é um problema de longa data, frisou, considerando que as alterações ao Código de Segurança Interna introduziram a « necessidade absoluta e a proporcionalidade estrita » nas regras existentes sobre a utilização de armas de fogo em algumas circunstâncias.
« Isto significa que os agentes da autoridade não devem utilizar armas de fogo se puderem atingir um objetivo legítimo através de meios menos nocivos e que, ao utilizarem armas de fogo, não devem causar mais danos do que aqueles que se pretendem evitar com a sua utilização », explica.
« Demasiadas pessoas – particularmente homens negros e árabes – foram baleadas e mortas em circunstâncias semelhantes pela polícia francesa. As pessoas estão zangadas, e com razão, e a pergunta ‘Quantos Nahels não foram filmados?’ não pode deixar de pairar no ar », afirmou Nils Muižnieks.
A Amnistia Internacional França integra uma coligação de grupos de defesa dos direitos humanos que intentou uma ação coletiva em 2021 contra « a inação » do Estado francês em relação à caracterização étnica e à discriminação racial sistémica, processo que está em curso.