Portugal. Controlo documental nas fronteiras entrou hoje em vigor. JMJ/visita do Papa

A reposição de controlos documentais nas fronteiras permanecerá ativa até às 00:00 horas de 07 de agosto e acontece “a título excecional de forma a acautelar eventuais ameaças à ordem pública e à segurança interna”, segundo uma resolução do Governo.

O controlo de fronteiras no âmbito da JMJ, evento que vai decorrer em Lisboa entre 01 e 06 de agosto e contará com a presença do Papa Francisco, estará a cargo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), com a assistência da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR), além da eventual colaboração de autoridades de outros países.

Numa resposta enviada à Lusa, o SEF vai utilizar no controlo de fronteiras, em complemento aos equipamentos existentes, o sistema ‘SEFMobile’, que permite efetuar “controlos de fronteira e ações de fiscalização de uma forma móvel, eficiente, rápida e segura”, tendo distribuído estes dispositivos também ao efetivo da GNR que, em colaboração com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras estará nas fronteiras terrestres.

Segundo o SEF, os pontos de passagem autorizados entre Espanha e Portugal são 21, onde o SEF e a GNR, “em conjugação de esforços e de modo consertado, controlarão a fronteira” terrestre.

“Os controlos serão seletivos e temporários, tendo em conta a análise de risco, pelo que não foi montado um dispositivo de controlo permanente”, precisa aquele serviço de segurança.

O SEF atuará a partir dos cinco Centros de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPA), e com a colaboração das autoridades espanholas, nomeadamente do Corpo Nacional de Polícia, que irá reforçar o seu dispositivo nos CCPA para colaborar na operação.

Além da presença contínua nos CCPA, o SEF tem equipas móveis que, em articulação com o dispositivo da GNR, garantem a reposição dos controlos documentais sempre que necessários, avança aquela força de segurança.

O SEF reforçou o efetivo nos CCPA de Tui, Vilar Formoso, Caia e Castro Marim, que serão os pontos com maior fluxo, estando envolvidos no total, de norte a sul, mais de 100 inspetores.

Em relação às fronteiras áreas, o SEF tem 325 inspetores nos cinco aeroportos internacionais, sendo complementado com o efetivo da PSP com formação para o efeito.

O SEF refere que nos aeroportos será “dado especial enfoque à realização de controlos seletivos baseados em prévia análise de risco a voos Schengen e aos menores de 18 anos quando desacompanhados de quem exerce as responsabilidades parentais”, além de realizar “uma prévia análise da informação sobre os passageiros e estabelecerá uma estreita cooperação e troca de informações interagências”.

A resolução do Conselho de Ministros estipula que o controlo “deve respeitar o princípio da proporcionalidade, limitando-se ao mínimo estritamente necessário para responder a eventuais ameaças à ordem pública e à segurança interna”, no sentido de atenuar o impacto sobre a circulação das pessoas.

“Considerando a dimensão, as características, a complexidade do evento, a sua visibilidade mediática, o enorme afluxo de pessoas esperado e o contexto atual de ameaça, é manifesta a necessidade de garantir a segurança interna, através de medidas adequadas, entre as quais a prevenção da entrada em território nacional de cidadãos ou grupos cujos comportamentos possam ser suscetíveis de comprometer a segurança”, refere ainda diploma.

A livre circulação de pessoas e bens no espaço Schengen prevê que o controlo de fronteiras internas possa “ser reintroduzido, a título excecional e por um período limitado de tempo” caso esse estado considere que possa existir uma ameaça à ordem pública ou à segurança interna do país.

Este procedimento nas fronteiras foi também adotado no contexto da anterior visita do Papa Francisco a Portugal, em 2017.