Opinião. A eficácia dos Serviços Consulares e a proximidade com os emigrantes

Publié le 6 août 2018

“Serviços Consulares mais próximos dos portugueses no Mundo”

Por José Luís Carneiro, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas; In DN

O relatório de atividades da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas relativo a 2017 ilustra um trabalho de bom serviço público aos portugueses no estrangeiro. Entre 2015 e 2016 havia aumentado em cerca de 100 mil o número de atos consulares e, no exercício de 2016 para 2017, ampliámos em mais 140 mil o número de atos realizados, alcançado o número histórico de mais de 2 milhões e 107 mil atos.

É natural que, em função das mudanças em curso no âmbito da modernização administrativa – desmaterialização de procedimentos -, este número venha a decair. O que proporcionará uma evolução no caminho de uma maior qualificação e humanização dos serviços.

Em primeiro lugar, a capacitação pessoal e institucional. Foram realizadas diversas ações de capacitação dos postos consulares que abrangeram 47 postos, 16 países, 164 associações e um total de 300 formandos. Acresce a este esforço a participação de vários trabalhadores dos postos consulares em 45 sessões de formação do Instituto Diplomático e do Instituto dos Registos e Notariado.

Em segundo lugar, merece relevo um atendimento marcado pela proximidade. Foram realizados mais de 86 mil atendimentos presenciais nos serviços de Lisboa e do Porto e dada resposta a mais de 23 mil interpelações por telefone e por correio eletrónico.

Em terceiro lugar, a ação de proteção consular. Os 1942 cidadãos portugueses detidos no estrangeiro, além das visitas, do acompanhamento em sede de apresentação perante as instituições judiciárias e da campanha de Natal, receberam 280 encomendas enviadas pelos seus familiares com o recurso à mala diplomática. O apoio social e a intermediação sanitária envolvendo o internamento hospitalar à chegada a território nacional a várias dezenas de cidadãos expulsos e repatriados, assim como a emissão de 9 mil títulos de viagem únicos e a emissão de 800 passaportes temporários, servem para mostrar o esforço de apoio e de proteção da administração consular a quem se encontra em situação de maior vulnerabilidade.

Em quarto lugar, a intervenção de emergência. O Gabinete de Emergência Consular realizou atendimentos a mais de 6 mil e 200 chamadas telefónicas e tratou de responder e encaminhar mais de 3 mil e 600 mensagens eletrónicas. Por altura do Furacão Irma, foram evacuados 70 cidadãos e garantido o apoio a mais de 2500 nacionais nas Antilhas e Caraíbas. A aplicação “Registo Viajante” foi lançada em janeiro de 2017, tendo permitido registar mais de 16 mil viagens monitorizáveis.

Em quinto lugar, a participação na produção legislativa, e consequente implementação, em domínios como o apoio ao associativismo, os documentos de identificação, a lei da nacionalidade, as alterações às leis eleitorais (com destaque para o recenseamento automático). Sem esquecer a transposição da diretiva europeia relativa à proteção consular aos cidadãos europeus em países terceiros, em cooperação com a Direção Geral dos Assuntos Europeus.

Foram, ainda, reforçadas as respostas de proximidade e de modernização, tais como a abertura de novos gabinetes de apoio ao emigrante; o lançamento do projeto piloto de Ato Único de Inscrição Consular; a abertura do Espaço do Cidadão em S. Paulo; ou os Diálogos com as Comunidades com vários membros do Governo, em Londres, Manchester e no Luxemburgo.

Foi possível, também, reafirmar uma administração que foi ao encontro das pessoas. As “Presenças Consulares” – que se traduzem na deslocação dos serviços ao encontro dos portugueses nos pontos mais distantes dos postos – permitiram percorrer 600 mil quilómetros, atender 34 mil utentes e praticar 43 mil atos.

Por último, a nova orientação política dada aos Consulados honorários. Foi realizado o trabalho que visa estabelecer e reforçar os critérios e a avaliação no seu funcionamento; a definição de parâmetros mais objetivos relativos à atribuição de poderes alargados e à correspondente atribuição de subsídio, bem como no que concerne à sua formação para a proteção e apoio consulares e para o contributo a dar à internacionalização do País. Neste âmbito foram criados dois novos Consulados honorários e designados 18 novos Cônsules honorários em 16 países.

Estes são elementos que atestam a eficácia dos serviços consulares, cuja ação se pode medir pela capacidade de resposta, mas também pela qualidade da prestação e pelo humanismo da mesma. É um caminho que tem sido feito e que há que continuar a percorrer.

Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas


Opinions des lecteurs

Laisser un commentaire


Rádio Alfa FM 98.6 Paris (On Air)

La radio de la lusophonie et des échanges interculturels de toute l'île de France

Piste actuelle
TITRE
ARTISTE

Background