Abuso sexual de menores. ONU “seriamente preocupada” com casos em Cabo Verde

O Comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças afirmou-se esta quinta-feira « seriamente preocupado » com os abusos sexuais de menores em Cabo Verde, apontando outros problemas, como prostituição e pornografia infantil, mas elogiou medidas do Governo nesta área.

« O Comité saúda a adoção do Plano Nacional de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes », começa por dizer um dos pontos do documento que expõe as conclusões, no qual se afirma « seriamente preocupado » com « a dimensão » do crime de abuso sexual de menores, a prostituição e pornografia infantil e a falta de serviços de apoio a vítimas destas situações.

O comité assinalou que o crime de abuso sexual de menores foi « o crime sexual mais denunciado durante o ano judicial 2016/2017 » e que os agressores « são regularmente membros da família ou conhecidos da família », além de acontecerem também em escolas.

Segundo dados do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), em 2018 o instituto recebeu 188 denúncias de abuso sexual, um aumento face às 172 do ano anterior e às 127 de 2016.

Nas conclusões alcançadas e debatidas durante a reuniões do comité entre 22 e 31 de maio, em Genebra, Suíça, refere-se também a exploração e abuso sexual de crianças no contexto turístico, uma situação que « afeta particularmente meninas ».

Nesse sentido, o Comité exortou Cabo Verde a « proibir e criminalizar o uso, procura ou oferta de crianças entre os 16 e os 18 anos para propósitos de prostituição ou de pornografia », a adoção de « uma abordagem multissetorial » para assegurar que as vítimas destes abusos têm acesso a apoio médico, psicológico e social após as denúncias, assim como de intervenções que recorrem à análise de provas e recursos forenses.

O « estabelecimento de mecanismos, procedimentos e linhas-guia para assegurar a denúncia obrigatória de casos de exploração e abuso sexual de menores » é também uma das medidas solicitadas pelo Comité, que integra o escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR).

A realização de iniciativas para aumentar a consciencialização sobre o assunto e para combater a estigmatização de temas como o incesto também é algo solicitado pelo Comité, que apela também para um maior diálogo com a indústria do turismo com vista ao fortalecimento da prevenção e denúncia de casos de exploração e abuso sexual em contexto turístico.

Nas conclusões, o Comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças saudou a adoção do Estatuto da Criança e do Adolescente em 2013 e a criação da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania em 2004, assim como « o progresso significativo na redução da taxa de mortalidade infantil » e a quase total adoção de uma educação primária universal.