Abuso sexual de menores. ONU “seriamente preocupada” com casos em Cabo Verde

Publié le 7 juin 2019

Abuso sexual de menores (incluindo por familiares e turistas) e pornografia infantil: ONU “seriamente preocupada” com casos em Cabo Verde. O Comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças diz que se deve “proibir e criminalizar o uso, procura ou oferta de crianças entre os 16 e os 18 anos para propósitos de prostituição ou de pornografia”.

Alfa/Lusa

O Comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças afirmou-se esta quinta-feira “seriamente preocupado” com os abusos sexuais de menores em Cabo Verde, apontando outros problemas, como prostituição e pornografia infantil, mas elogiou medidas do Governo nesta área.

“O Comité saúda a adoção do Plano Nacional de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, começa por dizer um dos pontos do documento que expõe as conclusões, no qual se afirma “seriamente preocupado” com “a dimensão” do crime de abuso sexual de menores, a prostituição e pornografia infantil e a falta de serviços de apoio a vítimas destas situações.

O comité assinalou que o crime de abuso sexual de menores foi “o crime sexual mais denunciado durante o ano judicial 2016/2017” e que os agressores “são regularmente membros da família ou conhecidos da família”, além de acontecerem também em escolas.

Segundo dados do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), em 2018 o instituto recebeu 188 denúncias de abuso sexual, um aumento face às 172 do ano anterior e às 127 de 2016.

Nas conclusões alcançadas e debatidas durante a reuniões do comité entre 22 e 31 de maio, em Genebra, Suíça, refere-se também a exploração e abuso sexual de crianças no contexto turístico, uma situação que “afeta particularmente meninas”.

Nesse sentido, o Comité exortou Cabo Verde a “proibir e criminalizar o uso, procura ou oferta de crianças entre os 16 e os 18 anos para propósitos de prostituição ou de pornografia”, a adoção de “uma abordagem multissetorial” para assegurar que as vítimas destes abusos têm acesso a apoio médico, psicológico e social após as denúncias, assim como de intervenções que recorrem à análise de provas e recursos forenses.

O “estabelecimento de mecanismos, procedimentos e linhas-guia para assegurar a denúncia obrigatória de casos de exploração e abuso sexual de menores” é também uma das medidas solicitadas pelo Comité, que integra o escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR).

A realização de iniciativas para aumentar a consciencialização sobre o assunto e para combater a estigmatização de temas como o incesto também é algo solicitado pelo Comité, que apela também para um maior diálogo com a indústria do turismo com vista ao fortalecimento da prevenção e denúncia de casos de exploração e abuso sexual em contexto turístico.

Nas conclusões, o Comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças saudou a adoção do Estatuto da Criança e do Adolescente em 2013 e a criação da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania em 2004, assim como “o progresso significativo na redução da taxa de mortalidade infantil” e a quase total adoção de uma educação primária universal.


Rádio Alfa FM 98.6 Paris (On Air)

La radio de la lusophonie et des échanges interculturels de toute l'île de France

Piste actuelle
TITRE
ARTISTE

Background