‘App’ StopCovid aprovada em França

Publié le 28 mai 2020

Covid-19: Deputados franceses aprovam aplicação que reconstitui ligações pessoais

Covid-19: Deputados franceses aprovam aplicação que reconstitui ligações pessoais

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A câmara baixa do parlamento francês aprovou hoje a utilização de uma aplicação (‘app’) que permite reconstituir ligações de pessoas, com o argumento de contenção da propagação do novo coronavirus, por entre um debate animado por questões de privacidade.

Os deputados da Assembleia Nacional, em que o partido do Presidente Emmanuel Macron é maioritário, aprovaram a ‘app’ StopCovid, com 338 votos a favor e 215 contra.

Apesar de ser não vinculativa, a votação deve abrir caminho para a disponibilização da ‘app’ a utilizadores, com uma base voluntária, a partir de segunda-feira.

A aplicação usa sinais da Bluetooth em telemóveis para localizar as pessoas com que alguém contaminado com o novo coronavirus tenha estado em contacto próximo e informá-las da sua potencial exposição, para que se possam auto isolar.

A informação vai ficar anónima em uma base de dados, gerida pelo governo durante 14 dias, antes de ser apagada.

O governo garante que a aplicação não envolve a localização dos utilizadores, adiantando que a privacidade destes está assegurada.

“Ninguém vai saber onde é que a pessoa esteve”, disse a ministra da Justiça, Nicole Belloubet.

“Apenas se sabe que alguém esteve perto de outro alguém em algum momento”, acescentou.

Mas grupos de defesa das liberdades cívicas expressaram preocupações com o assunto, por receio de conduzir a vigilância acrescida.

A agência pública que monitoriza a respeito pelos direitos humanos em França, a Comissão Nacional Consultiva dos Direitos Humanos, considerou, em comunicado emitido na terça-feira, que a ‘app’ “afeta de forma desproporcionada os direitos e as liberdades de todos os cidadãos”.

Um grupo de defesa dos direitos dos utilizadores da Internet, designado La Quadrature du Net, é de opinião que “desenvolver uma ‘app’ cujos objetivos, cuja tecnologia e cuja utilização acarretam riscos significativos” para a sociedade e as liberdades, “para ter resultados presumivelmente medíocres (e até possivelmente contraprodutivos)”, é algo de inaceitável.

Os deputados da oposição, tanto de esquerda como de direita, votaram contra.

Alemanha, Itália, Áustria, Estónia, Suíça e Irlanda estão a adotar uma abordagem “descentralizada” em relação à guarda da informação, o que tem sido defendido por investigadores e peritos da privacidade, porque os códigos de identificação anónimos para os contactos são mantidos apenas nos aparelhos.

Ao contrário, França e Reino Unido decidiram enviar a informação para um servidor central, no qual a identidade do utilizador, bem como a das outras pessoas, é carregada.

A opção foi justificada por possibilitar uma reação mais rápida a surtos de contaminações e ajudar a tomada de decisões.

O governo francês recusou usar a aplicação apresentada na semana passada pela Google e Apple, acusando-a de não ter garantias suficientes de privacidade.


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