Alfa/ com Lusa (adaptação Alfa)
Aprovados projetos do PS, PSD e PAN para a reorganização do Conselho das Comunidades.
O parlamento aprovou também ontem na generalidade um projeto do PSD para testar o voto eletrónico não presencial para residentes no estrangeiro, com vários partidos a alertarem para a necessidade de se garantir a fiabilidade desse tipo de modalidade.
O diploma do PSD – que, além de propor o projeto-piloto, também consagra a possibilidade de voto por correspondência, nas eleições presidenciais e europeias, a eleitores residentes no estrangeiro – foi aprovado na generalidade com os votos favoráveis do PSD e Chega, abstenção do PS, IL, PAN e Livre, e votos contra do PCP e BE.
Este diploma irá agora descer à comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Entretanto, os projetos de lei do PS, PSD e PAN sobre a reorganização do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) foram igualmente aprovados na generalidade, baixando à discussão na especialidade, tendo ficado pelo caminho as iniciativas do PCP e do Chega.A reorganização deste órgão consultivo do Governo para as questões da emigração foi proposta através de cinco projetos de lei, mas o PS, maioritário na Assembleia da República, desde logo considerou que as propostas do PCP e do Chega eram irrealistas, motivando inclusive uma troca de acusações entre os deputados Paulo Pisco (PS) e Bruno Dias (PCP).
O projeto de lei socialista foi aprovado com votos a favor do PS, Iniciativa Liberal (IL), Bloco de Esquerda (BE), Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e Livre. Abstiveram-se o PSD, Chega e PCP, sem votos contra.
No seu projeto, os socialistas propõem a consulta obrigatória não vinculativa do CCP em matérias do interesse das comunidades, a inerência dos conselheiros como membros dos conselhos consultivos das áreas consulares, uma verba específica no orçamento do Conselho para estudos, e um aumento de 80 para 90 no número de conselheiros a eleger.
Defendem ainda a elaboração de relatórios pelos conselhos regionais que façam um mapeamento das comunidades em cada região ou país, a paridade de género nas listas de candidatos e uma limitação de mandatos como forma de promover a renovação das perceções sobre as comunidades.
A iniciativa social-democrata contou com os votos a favor do PSD, IL, BE e PAN. O Chega votou contra e abstiveram-se o PS e o Livre.
O PSD pretende, com esta iniciativa parlamentar, tornar obrigatória a consulta ao CCP de iniciativas legislativas relativas a vários assuntos importantes aos portugueses residentes no estrangeiro, nomeadamente a lei eleitoral, o ensino do português no estrangeiro, a rede consular e o associativismo das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.
Dotar o CCP e os conselheiros de maior e melhor capacidade de ação na sua missão, garantindo financiamento adequado, estrutura mais profissional e eficiente e instrumentos mais atualizados face às exigências da atual realidade e de acordo com a missão prosseguida e a valorização do papel dos ex-conselheiros, em especial, os anteriores presidentes, são outros dos propósitos do projeto de lei social-democrata, que consagra ainda uma experiência-piloto de voto eletrónico em mobilidade.
O projeto de lei do PAN passou com os votos a favor do Chega, IL, BE, PAN e Livre e a abstenção do PS, PSD e PCP, não se registando votos contra.
O PAN também defende a obrigatoriedade de o CCP ser consultado sobre matérias pertinentes para as comunidades portuguesas e propõe “uma representação equilibrada de géneros nas listas propostas à eleição para o Conselho”, bem como “uma maior transparência da atividade dos conselhos regionais”.
O aumento do número de reuniões ordinárias do CCP, o “reconhecimento dos conselheiros como membros, por inerência, dos conselhos consultivos dos postos consulares da área geográfica do círculo eleitoral por onde são eleitos” e “a criação de um cartão oficial de identificação para os conselheiros” constam do projeto de lei do PAN.
Em relação aos projetos de lei que não foram aprovados, o do PCP contou com votos a favor da IL, PCP, BE, PAN e Livre. O PS e o PSD votaram contra e o Chega absteve-se.
Os comunistas propunham o aumento do número de conselheiros dos atuais 80 para 100 e a existência de serviços de apoio constituídos por funcionários da administração pública, nomeados em comissão de serviço pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre as várias medidas do projeto de lei apresentado e chumbado.
Em relação ao projeto de lei do Chega, votaram a favor o Chega, a IL e o BE. O PS, o PSD e o PCP votaram contra e o PAN e o Livre abstiveram-se.
O Chega também defendia um CCP com 100 conselheiros e no seu projeto de lei preconizava a realização de uma experiência-piloto de voto eletrónico não presencial aquando das próximas eleições para o CCP, além da criação de um gabinete de apoio ao Conselho.