A moção de censura ao Governo PSD/CDS-PP apresentada pelo Chega, contra a manutenção de Luís Neves como ministro da Administração Interna, foi hoje rejeitada com a abstenção do PS.
Apenas o Chega votou a favor da sua moção, debatida e votada hoje na Assembleia da República, e que tinha chumbo garantido. Além de PSD e CDS-PP, também IL, Livre e PAN votaram contra, enquanto PCP, BE e JPP optaram pela abstenção, como o PS.
« A moção de censura teve 104 votos contra, 62 abstenções, 60 votos a favor, logo, consequentemente, é rejeitada », anunciou o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
Terminada a votação, os 60 deputados do Chega levantaram-se na Sala do Plenário e gritaram repetidas vezes « demissão », enquanto batiam com as mãos nas bancadas, o que levou o presidente da Assembleia da República, ao fim de cerca de meio minuto, a intervir.
« Eu vou explicar porque é que eu não interrompi a sessão: porque o Chega queria que eu interrompesse a sessão para mostrar que a democracia não funciona. Comigo estarei aqui sempre, sempre. Comigo o Parlamento funciona, comigo o Parlamento está a funcionar sempre, sempre, nem que saia daqui à meia-noite », justificou.
Aguiar-Branco considerou que o comportamento dos deputados do Chega « não dignifica o Parlamento » e acrescentou que « quem estiver a ver há de fazer o seu juízo e no seu juízo há de depois fazer aquilo que entende no próximo ato eleitoral ».
Após o debate, nos Passos Perdidos, o primeiro-ministro foi questionado se saía com confiança reforçada e respondeu apenas que « o Parlamento foi inequívoco ». O ministro da Administração Interna, Luís Neves, não prestou declarações aos jornalistas.
A moção de censura hoje rejeitada, intitulada « Pelo fim de um Governo sem autoridade política, incapaz de assumir responsabilidades e de garantir confiança nas instituições », foi a primeira ao XXV Governo Constitucional, o segundo executivo PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro, que está em funções desde junho do ano passado.
Na apresentação desta iniciativa, na quarta-feira, o presidente do Chega, André Ventura, declarou ter « o objetivo claro de censurar o primeiro-ministro e o Governo pela manutenção de Luís Neves no cargo de ministro da Administração Interna ».
O chefe do Governo, Luís Montenegro, classificou a moção como « mero jogo político » sem sentido, defendeu que o ministro da Administração Interna tem mostrado aptidão para resolver os problemas nos seus setores de responsabilidade, e manifestou-se tranquilo em relação a todos os membros da sua equipa governativa.
O primeiro-ministro disse que, apesar desta moção de censura, o Governo manterá o diálogo com todos os partidos, incluindo o Chega. Por sua vez, na segunda-feira, André Ventura também indicou que continuará a dialogar com o executivo PSD/CDS-PP « em áreas fundamentais » e referiu já ter recebido um pedido de reunião do executivo sobre o próximo Orçamento do Estado.
Com Agência Lusa.