Oposição na Câmara de Lisboa responsabiliza presidente Moedas por opções “desastrosas” quanto aos painéis publicitários. O contrato entre o município e a empresa francesa JCDecaux tem motivado queixas sobre a substituição de paragens de autocarro e a instalação dos grandes painéis publicitários.
Segundo a agência Lusa, a oposição na Câmara de Lisboa – PS, BE, PCP, Cidadãos Por Lisboa e Livre – responsabilizou a liderança PSD/CDS-PP pelas opções “desastrosas” quanto à localização e dimensão dos painéis publicitários, inclusive por não acautelar riscos de segurança rodoviária.
Viabilizado com a abstenção de PSD e CDS-PP, sob proposta do então executivo socialista liderado por Fernando Medina, o caderno de encargos do concurso público internacional para a concessão da instalação e exploração publicitária em Lisboa, que foi vencido pela empresa JCDecaux, incluiu a indicação de “ser salvaguardada a segurança dos utentes, não devendo os equipamentos apresentar qualquer ângulo vivo ou qualquer perigo para os peões ou viaturas”, indica a vereação do PS, em resposta à agência Lusa.
Perante a polémica, inclusive uma providência cautelar apresentada pelo Automóvel Club de Portugal (ACP) contra a instalação de até 125 painéis de publicidade digital de grande formato em Lisboa por considerar que a sua localização e dimensão são “claramente atentatórias da segurança rodoviária”, o presidente da CML, o social-democrata Carlos Moedas, afirmou que o atual executivo ficou “refém” de opções assumidas nos anteriores mandatos e disse que iria negociar com a empresa.
Sobre o posicionamento crítico do PS quando sempre votou a favor das propostas sobre este contrato, os socialistas afirmam que “a única coisa que mudou foi a gestão camarária e, pelos resultados que estão à vista, mudou a atenção, ou falta dela, que foi dada ao dossier e ao acompanhamento do contrato”, acusando a atual liderança PSD/CDS-PP de falhar ao autorizar as localizações e dimensões propostas pela JCDecaux sem pareceres essenciais para fundamentar a decisão.
“O que faltou foi bom senso na aplicação do contrato, permitindo painéis, como o que está em frente ao Estádio da Luz, com uma dimensão oito vezes superior à média contratada”, critica o PS.
A Lusa indica que o contrato entre a autarquia e a JCDecaux inclui “900 múpis, dos quais pelo menos 10% devem ser de natureza digital”; 2.000 abrigos; 75 sanitários públicos; 40 múpis amovíveis, para publicidade institucional; “um número de painéis digitais de grande formato não superior a 125 e que, no seu conjunto, compreenda uma área total de faces publicitárias entre 2.500 m2 [metros quadrados] e 3.000 m2; e 20 múpis de natureza digital e cinco painéis digitais (4×3 metros), a utilizar exclusivamente como equipamento informativo municipal”.