Brexit. Reciprocidade. Mantidos direitos dos britânicos e dos portugueses residentes nos dois países? Os britânicos que chegarem a Portugal e os portugueses que entrarem no Reino Unido, até ao último dia de permanência deste país na União Europeia, mantêm os direitos.
O programa de contingência para fazer face ao “Brexit” dá prioridade aos direitos dos cidadãos e baseia-se no princípio da reciprocidade, explicou ao PÚBLICO um membro do Governo.
O executivo aprovou na Assembleia da República uma lei que reconhece os direitos dos britânicos a residir em território nacional à data do “Brexit”, desde que o Reino Unido reconheça os direitos dos portugueses a residir em território britânico – uma reciprocidade que já terá sido assumida pelo Governo de Teresa May.
Entretanto, o memo jornal informa que o Governo destaca mais 37 funcionários para responder ao “Brexit”
O MNE reorganizou-se para dar resposta aos portugueses que vivem no Reino Unido. Entre 2019 e 2023, estão previstos mais de 150 mil pedidos de renovação de cartões e mais de 74 mil de passaportes. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, procedeu a uma reorganização do MNE para dar resposta ao « Brexit »
O Governo reforçou em 37 funcionários o pessoal consular no Reino Unido e também de departamentos estatais em Lisboa para fazer face às solicitações que surgirão por parte dos portugueses a residir no Reino Unido na sequência do “Brexit” sem acordo.
Por outro lado, e tal como já informámos. os interessados podem pedir explicações por via telefónica (00 44 20 36 3684) ou através de correio eletrónico (cac.ru@ama.pt). É um número espcoal onde os emigrantes portugueses podem ver esclarecidas dúvidas sobre as imlicações concretas da saída do Reino Unido da União Europeia