A renovação automática do Cartão de Cidadão, a criação de um balcão único do imigrante, alerta de consultas e o apoio judiciário electrónico são algumas das medidas previstas no plano iSimplex 2019
Imagine que poderia renovar o Cartão de Cidadão sem ter que ir um balcão, sem precisar que lhe meçam a altura, que o fotografem ou que registem as suas impressões digitais. Pense que tudo isto seria feito remotamente e que apenas lhe seria enviada uma SMS com a referência multibanco para pagar o serviço. Evitaria ir para as tão faladas filas de espera. O exercício que acabámos de lhe pedir para fazer pode ser uma realidade em breve. Pelo menos é o que está previsto no pacote de medidas do iSimplex 2019 a que o Expresso teve acesso.
“O iSIMPLEX procura trazer medidas que se distingam pela sua natureza inovadora. Assim, traz 119 medidas que se distribuem por cinco eixos, três deles já conhecidos das anteriores edições – ‘interagir uma só vez’, ‘partilhar e reutilizar’ e ‘digital por omissão’ – e dois que se assumem como a marca inovadora desta edição – será explorada, a título experimental, a ‘economia comportamental’ e recorremos a ‘tecnologias emergentes’, como a Inteligência Artificial e o Blockchain”, informa o gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.
“Importa implementar medidas que desincentivem pedidos repetidos, fomentem a utilização de informação já detida pela Administração Pública e permitam a antecipação de necessidades das pessoas e das empresas de forma a garantir a ação prévia e ajustada. A partilha de informação entre diferentes entidades deverá ocorrer tendo sempre em vista o respeito pelos limites inerentes à proteção de dados.”
Além da simplificação da renovação do Cartão de Cidadão está ainda prevista a criação de uma declaração de remunerações única (apresentada junto da Segurança Social, que a transmitirá à Autoridade Tributária), de um sistema de alerta de consultas médicas e da disponibilização da carta de condução no dia em que é pedida (mediante um pagamento). Está contemplada a abertura do balcão único do imigrante, que visa simplificar os processos de concessão de vistos e de autorizações de residência, assim como do eCompensa, um quadro regulatório que permita criar plataformas eletrónicas devidamente credenciadas para efeitos de compensação multilateral e voluntária de créditos.
Para aplicar a portabilidade bancária, o Governo pretende simplificar o procedimento de mobilidade de serviços bancários a partir do banco de destino como, por exemplo, a transferência de serviços bancários e informação associada (dados pessoais, montantes depositados, aplicações financeiras ou ordens de débitos diretos) e o encerramento da conta. Outra das medidas passa por alargar o pré-preenchimento da declaração periódica do IVA e ainda permitir que seja entregue online o pedido de apoio judiciário.
Faz também parte dos objetivos reduzir o abandono do ensino superior, criando uma sistema, com recurso a inteligência artificial, que integre e agregue informação de diversas fontes “para identificar indicadores de situações de risco de abandono e criar um mecanismo de suporte ao processo decisório, tornando possível o ajustamento das políticas e uma ação com carácter preventivo”.
O Simplex foi lançado em 2006 como uma estratégia de modernização administrativa transversal ao Governo e serviços da administração pública central e local. Compete à ministra da Presidência e da Modernização Administrativa a coordenação global do programa e ao Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa a conceção, gestão e monitorização de todo o programa.
A implementação e execução de cada uma das 119 medidas é da responsabilidade das respetivas áreas governativas.