Caso Gémeas: Lacerda Sales constituído arguido
O ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales foi constituído arguido na segunda-feira no âmbito da investigação ao caso das gémeas que foram tratadas no Hospital Santa Maria, disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo.
Segundo a mesma fonte, a casa do ex-governante, em Leiria, foi alvo de buscas judiciárias na segunda-feira.
No âmbito do mesmo processo, a Polícia Judiciária (PJ) está hoje a fazer buscas em duas unidades do Serviço Nacional de Saúde (uma delas o Hospital Santa Maria) e em instalações da Segurança Social.
Uma nota do Ministério Publico (MP) divulgada na página do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, explica que estão em causa factos suscetíveis de configurar « crime de prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada ».
Contactada pela Lusa, fonte da Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria disse que prestará « toda a colaboração às autoridades » e que esta semana foi enviado à Comissão Parlamentar de Inquérito « um extenso dossiê » com as respostas às questões feitas pelos deputados.
A informação sobre as buscas foi avançada hoje pelo Correio da Manhã e pela CNN Portugal.
Em comunicado, a PJ adianta que são 11 os mandados de busca e que as operações decorrem na Área Metropolitana de Lisboa com a participação de 40 inspetores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, peritos informáticos, magistrados do MP e juízes.
A Polícia Judiciária adianta que nas diligências de hoje se procura recolher equipamento de telecomunicações, informáticos, prova de natureza documental, correio eletrónico.
Em causa está o tratamento em 2020 de duas gémeas residentes no Brasil, que adquiriram nacionalidade portuguesa, com o medicamento Zolgensma. Com um custo total de quatro milhões de euros (dois milhões de euros por pessoa), este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.
O caso foi divulgado pela TVI em novembro passado e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tendo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) já concluído que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.
Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.
A comissão de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma agendou já o início das audições para 17 de junho, com depoimento do antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Lacerda Sales.
Lacerda Sales teve conhecimento do caso de saúde das duas crianças após uma reunião com Nuno Rebelo de Sousa, filho de Marcelo Rebelo de Sousa. Posteriormente terá pedido, através da sua secretária, que se marcasse uma consulta às gémeas no Hospital Santa Maria. As autoridades desconfiam que tenha havido igualmente pressões do filho do Presidente da República junto do Palácio de Belém para abrir portas às consultas e tratamento das gémeas luso-brasileiras.
Alfa/ com Lusa e jornais portugueses