Pedro Rupio, Presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa, enviou um « ofício » em nome do CCPE a Berta Nunes, secretária de Estado das Comunidades Portuguesas (com cópia para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) sobre um alerta que terá recebido « sobre uma aparente discriminação no sistema de propinas da Universidade Aberta para com os portugueses residentes no estrangeiro ».
« Efetivamente, por cada unidade curricular, a Universidade cobra 120 euros a um português
que viva fora de Portugal (e fora dos demais Países de Língua Oficial Portuguesa- PLOP) e
69,66 euros àqueles que tenham residência em Portugal ou àqueles que sejam residentes ou
naturais de todos os demais PLOP.
« Para ilustrar com exemplos claros e concretos: noprimeiro ano do curso de história, um português que viva em França pagará 1.200 euros, quando um brasileiro, também ele com residência em França, pagará um pouco menos de 700 euros.
E esse mesmo montante de 700 euros também seria pago por um sueco residente em
Angola.
A Universidade Aberta oferece assim condições financeiras vantajosas para mais de 270
milhões de pessoas: os residentes em Portugal, os residentes e naturais de demais PLOP, mas
não inclui os 5 milhões de portugueses e luso-descendentes que residem no estrangeiro.
Além de se criarem obstáculos económicos à inscrição das Comunidades Portuguesas na
UAb (uma diferença superior a 500 euros por ano letivo), estamos perante uma situação em
que um português residente no estrangeiro está submetido a um pior tratamento por parte do
seu país de origem que um cidadão não nacional que não esteja a residir em Portugal,
conforme ilustrámos supra », lê-se na missiva.
O Conselho diz que a Universidade Aberta (UAb) é hoje « a única instituição de
ensino superior público que permite um ensino integralmente organizado à distância.
As Comunidades Portuguesas estão incluídas de tal forma neste projeto que os alunos têm a
possibilidade de realizar as provas presenciais em instalações diplomáticas portuguesas que
estejam espalhadas pelo mundo ».
« Consequentemente – conclui a carta – preconizamos a Vossa Excelência que sejam promovidas as alterações necessárias no Despacho (extrato) n.º 13353/2012 com o objetivo de abolir as
circunstâncias discriminatórias acima citadas para com os portugueses residentes no
estrangeiro relativamente ao pagamento de propinas na Universidade Aberta, de forma
a nutrir um maior sentimento de inclusão à comunidade nacional e dinamizar o reencontro de
Portugal com a sua Diáspora ».
