Rui Pinto tem uma cyberduna pela frente – in « Expresso Curto » desta manhã. Por Rui Gustavo
Começa hoje a fase de instrução da Operação Cyberduna. É normal que esta designação não lhe diga nada porque é um dos raros nomes inventados pela PJ que não pegou. Vou tentar outra vez: começa hoje a fase de instrução do processo Rui Pinto, o génio informático formado em História que é acusado de 147 crimes pelo Ministério Público português, incluindo uma tentativa de extorsão à Doyen a quem o alegado hacker terá pedido um valor entre os 500 mil e o milhão de euros para não expor segredos e supostos crimes desta empresa de agenciamento de jogadores.
Se quisesse, Rui Pinto podia ter pedido à juíza Cláudia Pina para prestar declarações mas nesta fase processual optou pelo silêncio. Pelo menos em tribunal. A partir da cela individual de seis metros quadrados que ocupa no Estabelecimento Prisional da PJ desde março deste ano, Rui Pinto tem escrito e feito publicar no Twitter – mesmo sem acesso a um computador – os argumentos chave da sua defesa: “Enquanto a França e outros nove países europeus querem avaliar os dados que recolhi e investigar a fraude fiscal, em Portugal sou perseguido. A manutenção da prisão preventiva é só mais um exemplo do terrorismo judicial de que tenho sido alvo”.
Aníbal Pinto, advogado e comentador ligado ao FC Porto que é acusado de ter feito de intermediário entre Rui Pinto e a Doyen, vai prestar declarações e até pediu à juíza que Rui Pinto fosse interrogado, mas Cláudia Pina negou esta pretensão com o argumento de que Rui Pinto já prestou declarações perante um juiz quando foi detido na Hungria e depois extraditado para Portugal. Ou seja, já conhece os seus argumentos.
Durante a fase de instrução, um juiz avalia os indícios recolhidos pelo Ministério Público e confronta-os com os argumentos da defesa dos arguidos. A de Rui pinto optou por discutir questões de Direito e não de facto. Isto é, não vai argumentar se o acusado cometeu ou não algum dos crimes que lhe é imputado, mas sim alegar que não há base legal para que o ataque informático à Doyen seja julgado em Portugal porque “deve ser declarada a incompetência internacional dos tribunais portugueses para abrir inquéritos por factos praticados por um cidadão nacional, noutro país, contra uma sociedade estrangeira”.
A defesa de Rui Pinto alega ainda que a instrução devia estar a correr num tribunal de Oeiras e não em Lisboa já que a alegada tentativa de extorsão à Doyen decorreu numa bomba de gasolina da A5, a auto estrada que liga Lisboa a Cascais. E que a acusação tem de ser declarada nula porque o ataque informático foi dirigido à Doyen Capital, de Londres; mas quem apresentou queixa foi Doyen Investments, de Malta. Questões técnicas.
Rui Pinto já admitiu que a suposta tentativa de extorsão foi “um erro” e que nunca teve qualquer intenção de ficar com o dinheiro pedido ao português Nélio Lucas, que na altura geria a Doyen. E que o que sempre quis foi denunciar os esquemas de evasão fiscal que minam o futebol. A verdade é que as denuncias do blog Football leaks – de quem Rui Pinto era fonte – serviram para espoletar vários de processos de evasão fiscal em Espanha em casos que envolveram, por exemplo Cristiano Ronaldo, José Mourinho, Xabi Alonso e outros jogadores representados por Jorge Mendes.Mas em Portugal não. Num dos tuítes que publicou, Rui Pinto queixa-se de nunca ter sido interrogado pelo MP ou pela PJ a propósito dos casos que denunciou. Portugal ainda não adaptou a diretiva europeia que instituiu a figura do Whistleblower e que poderia beneficia-lo. E a colaboração premiada que o Governo quer alargar não se aplica neste caso porque Rui Pinto não é suspeito nos casos que quer denunciar.
Falta explicar porque é que acedeu ao sistema informático da PGR, da PJ, do Sporting, do Benfica ou até do escritório de advogados PLMJ. Ou porque é que foi forçado a fazer um acordo com um banco das ilhas Caimão depois de supostamente ter desviado dinheiro daquele banco. Ou porque é que acedeu a documentos da Operação Marquês ou do processo de Tancos. Cláudia Pina só vai ter de decidir se as provas são suficientes para o levar a julgamento e não terá de responder já à pergunta de um milhão de euros: Herói ou vilão?
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