A pandemia da covid-19 veio agravar a situação de quase rutura que a nossa rede consular enfrentava ainda antes do Mundo enfrentar esta grave crise sanitária.

Muitos dos nossos postos enfrentavam grandes dificuldades que, em face dos constrangimentos trazidos pela covid 19, se aprofundaram, com graves consequências para o atendimento de todos aqueles que a eles recorrem.

Por isso mesmo, apresentei uma Pergunta ao Governo sobre a situação critica da rede consular onde alertei para as enormes dificuldades que alguns dos nossos postos consulares registam no atendimento dos utentes e para a necessidade de reforço dos meios humanos ao dispor da nossa rede consular.

Tivemos, nessa pergunta, a oportunidade de retomar os alertas que tínhamos feito em final de 2019 sobre o que se passava em postos tão importantes como Paris, Rio de Janeiro, Toronto, Luxemburgo, São Paulo, Londres, Genebra ou Macau, apenas para citar aqueles com maior volume de atendimento, no que diz respeito aos atrasos para a emissão de documentos e ao processamento nos serviços em Portugal.

Estes são, infelizmente, apenas alguns dos exemplos da situação de rutura em que se encontra a nossa rede consular no Mundo provocada pela ausência de investimentos concretos nesta área, nos últimos quatro anos e, agora, agravada pela pandemia da covid-19.

Neste âmbito, O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em diversas ocasiões, nomeadamente em audição na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, anunciou, várias vezes, o reforço de funcionários para a rede consular, o que ainda não se concretizou efetivamente.

Acresce que a Sra. Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, na última audição na Assembleia da República e perante estes casos e, sobretudo pelo seu agravamento trazido pela pandemia, afirmou que o Governo ainda estava a avaliar a situação independentemente de, nessa altura, terem já passado mais de três meses do início da imposição das medidas restritivas.

NO ENTANTO, EM ENTREVISTA A UM ÓRGÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DAS COMUNIDADES, A SRA. SECRETÁRIA DE ESTADO VEIO DEPOIS RECONHECER QUE “NÃO TEMOS RECURSOS PARA REFORÇAR TODOS OS CONSULADOS, MAS ESTAMOS A TENTAR ACUDIR AQUELES QUE ESTÃO EM PIOR SITUAÇÃO” E ALUDIU MESMO À POSSIBILIDADE DE FAZER OS DOCUMENTOS EM PORTUGAL E RECEBÊ-LOS DEPOIS NAS MORADAS NO ESTRANGEIRO. COMO EXEMPLO, DEU MESMO O CASO DO LUXEMBURGO.

Ora, a pandemia do covid-19, com todas as limitações e constrangimentos que trouxe consigo para o atendimento presencial e para as deslocações entre países no espaço europeu, veio agravar ainda mais esta situação e obrigou mesmo o Governo a optar por soluções de recurso ao invés de medidas estruturais que permitam minimizar ou mesmo superar as lacunas das nossas estruturas consulares.

Mesmo postos que tradicionalmente não tinham problemas como Paris ou Lyon em França têm hoje dificuldades no atendimento dos utentes com os atrasos a acumularem-me. O mesmo se passa no Reino Unido e no Consulado-Geral de Portugal em Londres, onde quem recorre a esta estrutura acaba mesmo por desesperar até conseguir ver a sua situação resolvida.

Por tudo isto, temos defendido que perante a situação em que se encontra a rede consular o Governo tem de apostar no reforço efetivo dos meios humanos de forma a garantir a diminuição dos atrasos e constrangimentos no atendimento em muitas das nossas estruturas no estrangeiro.

Não podemos continuar a viver apenas com anúncios e boas intenções. São necessárias medidas concretas. É isso que temos defendido!