O PROGRAMA DO GOVERNO PARA AS COMUNIDADES – o essencial e destaques
Valorizar os contributos das comunidades e incentivar o regresso de emigrantes.
Portugal precisa de valorizar os contributos das comunidades portuguesas para o desenvolvimento do país e de incentivar o regresso de emigrantes e lusodescendentes.
Um país com mais de 2,3 milhões de emigrantes e muitos mais lusodescendentes tem um enorme potencial de desenvolvimento, quer por valorização do papel desses emigrantes e lusodescendentes, quer por atração daqueles que pretendem regressar ao país.
Valorizar os contributos das comunidades para o desenvolvimento do país.
O contributo das comunidades portuguesas no estrangeiro para o desenvolvimento do país tem uma componente financeira, a das remessas, e uma componente humana, por via de processos de mobilidade circular e da criação de novos espaços transnacionais alargados geradores de oportunidades de investimento e inovação.
A condição chave de sustentabilidade destes contributos é a criação e manutenção de laços intensos e diversificados entre Portugal e as comunidades portuguesas no mundo.
Para isso, o Governo vai:
- Promover a criação de múltiplas formas de mobilidade entre os países de fixação das comunidades portuguesas e Portugal;
- Estimular, junto das comunidades, a criação de redes de partilha de informação;
- Criar eventos transnacionais que contribuam para divulgar a imagem de Portugal no século XXI e envolver os emigrantes e lusodescendentes;
- Lançar, com os países de acolhimento, projetos que permitam aos emigrantes e lusodescendentes desenvolver em Portugal projetos inovadores no domínio da economia, ciência, cultura e turismo;
- Criar uma via verde para o investimento de lusodescendentes em Portugal;
- Reforçar os programas de intercâmbio entre instituições do ensino superior e de investigação dedicados a emigrantes e lusodescendentes.
Incentivar o regresso de emigrantes e lusodescendentes
Os jovens devem poder circular na Europa e pelo mundo, mas têm de se poder realizar em Portugal.
Por outro lado, no quadro da promoção da atratividade do país e do reforço das perspetivas económicas e demográficas, os nossos emigrantes e lusodescendentes representam uma bolsa importante de pessoas para quem Portugal pode ser um destino de regresso ou de migração.
Assim, a promoção do regresso daqueles que deixaram o país em diferentes momentos históricos, em especial na década que se seguiu à crise financeira, bem como de lusodescendentes que podem ter já nascido fora do país, constitui uma prioridade nacional, a levar a cabo através de um vasto leque de medidas.
Neste âmbito, o Governo irá:
- Executar o Programa Regressar, com vista à promoção do regresso de emigrantes e lusodescendentes a Portugal, criando e alargando apoios específicos neste âmbito para os próprios e para os seus familiares, designadamente na habitação, educação, proteção social e acesso prioritário a políticas ativas de emprego e formação;
- Agilizar os processos de acesso à nacionalidade portuguesa dos lusodescendentes e seus familiares;
- Criar um título temporário de permanência em Portugal para familiares de emigrantes ou lusodescendentes, de modo a remover o obstáculo do reagrupamento familiar como bloqueio no quadro dos processos de regresso.
No que respeita aos portugueses residentes no estrangeiro, o Governo faz as habituais promessas, sobre a melhoria no funcionamento dos consulados e a sua ligação às comunidades, « com a atenção particular às circunstâncias mais difíceis (como a Venezuela ou o Brexit), com a extensão do recenseamento automático a todos os portugueses e com o reforço dos laços com todas as comunidades e suas associações ».
Quanto ao ensino, promete renovar e modernizar a Rede de Ensino Português no Estrangeiro” através de um melhor “uso das tecnologias digitais e de educação à distância”, bem como da manutenção da aposta na integração curricular do português em sistemas de ensino locais.
A divulgação e promoção internacional da língua e cultura portuguesas mantém-se como uma prioridade do segundo governo de António Costa, que quer aumentar a presença do português como língua curricular do ensino básico e secundário, nomeadamente “através de projetos de cooperação”, bem como “consolidar a presença do português e dos estudos portugueses em instituições de ensino superior” em todos os continentes.
(O programa do XXII Governo Constitucional, o segundo chefiado pelo atual secretário-geral do PS, António Costa, foi aprovado este sábado em Conselho de Ministros e enviado por via eletrónica para a Assembleia da República)
Berta Nunes é a nova secretária de estado das Comunidades:
