Conselheiros das comunidades reclamam voto por correspondência nas presidenciais

O CRCPE estará reunido entre quarta e sexta-feira, em Lisboa, onde manterá encontros com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, partidos políticos e a assessora do Presidente da República para o setor.

O presidente daquele conselho regional, Pedro Rupio, disse à agência Lusa que um dos temas que será fortemente debatido com os partidos políticos será a possibilidade do voto postal nas presidenciais portuguesas.

Recentemente, deu entrada na Assembleia da República um projeto-lei do PSD que visa o alargamento do voto por correspondência nas eleições presidenciais e europeias.

Esta possibilidade, afirmou Pedro Rupio, é “uma ferramenta que pode fomentar a participação eleitoral das comunidades portuguesas e chegar a números similares às legislativas”, que permite o voto por correspondência.

“Assim, o nosso peso político será diferente e acreditamos que as nossas reivindicações poderiam ser vistas de outra forma”, disse.

Pelo contrário, recordou que a obrigatoriedade do voto presencial condiciona a participação dos emigrantes, uma limitação expressa nas últimas presidenciais de 2021: 0,68% do total dos votos.

Pedro Rupio, que não se candidata mais ao cargo de presidente do CRCPE, que na sexta-feira terá uma nova direção, acredita que esta alteração é possível, mas ressalvando que “tudo vai depender da vontade política dos partidos que estão na Assembleia da República”.

“É muito importante estarmos neste período em que celebramos os 50 anos da democracia em Portugal e, simbolicamente, para as comunidades portuguesas também era importante que o 25 de Abril chegasse às comunidades portuguesas através dos direitos políticos dos emigrantes portugueses”, defendeu.

Sobre os projetos de lei que visam a alteração da lei que regula o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), há muito reclamada por este órgão consultivo do Governo para os assuntos da emigração, Rupio lamentou que algumas das pretensões tenham ficado pelo caminho.

Refere-se, nomeadamente, à ausência de uma alternativa ao facto de haver atualmente sobreposição entre as diferentes estruturas do CCP.

Também “não foi visto de que forma será compensada a alteração do peso dos portugueses recenseados na Europa, que são mais do que fora da Europa”.

Contudo, acrescentou, “na composição do conselho permanente existe uma minoria dos conselheiros oriundos da Europa – quatro em 12 elementos”.

Os projetos de lei do PS, PSD e PAN sobre a reorganização do CCP foram aprovados no parlamento na generalidade, no passado dia 03 de março, baixando à discussão na especialidade.

A reorganização deste órgão consultivo do Governo para as questões da emigração foi proposta inicialmente através de cinco projetos de lei, com os projetos do PCP e do Chega a serem chumbados pela maioria socialista.