Conselho das comunidades diz que voto eletrónico para emigrantes está cada vez mais longe

A ideia foi avançada pelo presidente do Conselho Permanente do CCP, que ontem terminou uma reunião extraordinária de três dias, em Lisboa, com a questão da alteração da lei que regulamenta este órgão consultivo do Governo para as comunidades a dominar os encontros.

Ao fim de três dias em que mantiveram, entre outros, contactos com os grupos parlamentares, os conselheiros saem com a ideia de que o voto eletrónico para as eleições em Portugal está mais longe e que nem sequer a possibilidade de um projeto-piloto para esta modalidade de voto durante as eleições para o CCP, previstas para 2023, é certa.

Defensor do alargamento das modalidades de voto pelas comunidades, o CCP também não encontrou no secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, com quem hoje se reuniu, diligências no sentido da ideia avançar.

Segundo Flávio Martins, a resistência deve-se, sobretudo, a dúvidas com a segurança do processo, pelo que um projeto-piloto afigura-se, para este conselheiro no Rio de Janeiro, Brasil, mais oportuna que nunca.

“Há hoje mais resistência ao voto eletrónico do que em julho passado”, disse Martins, recuando para a altura da reunião do CCP, em Lisboa.

Esta resistência vem “dos mais diversos partidos, do PS, à direita, à esquerda”, avançou, ressalvando que o PSD é o único partido que manifestou a intenção de avançar com uma proposta neste sentido.

O PSD foi, aliás, o partido que mais avançou nas matérias que estiveram na base desta reunião extraordinária do CCP em Portugal, tendo-se comprometido em apresentar um projeto-lei com uma proposta de alteração da lei que regula o funcionamento do CCP até ao final de novembro.

Também o PS elaborou uma proposta que deverá apresentar até ao final do ano ou, o mais tardar, no início do próximo, a qual não é ainda do conhecimento dos conselheiros.

Flávio Martins reiterou a necessidade desta lei ser alterada e serem levadas em conta as alterações que as próprias comunidades portuguesas sofreram nas últimas décadas, a começar pelo aumento do número de eleitores, que passou de 245.000 em 2014 para 1,432 milhões em 2019.

O CCP também reivindica um gabinete de apoio ao conselho, uma vez que, a concretizar-se a pretensão deste órgão se pronunciar sobre matérias relacionadas com as comunidades, abordadas no parlamento, será necessário um espaço próprio.

O aumento de conselheiros de 80 para 100 também é uma medida defendida pelo CCP, assim como uma verba maior do que a contemplada no Orçamento do Estado para 2023, definida em 350.000 euros, quando o CCP tinha apresentado uma proposta de 440.000 euros.

Segundo Flávio Martins, até ao momento apenas o PCP apresentou uma proposta de alteração do valor para 2023, defendendo uma verba de 600.000 euros.

No final destes três dias de trabalhos, Flávio Martins disse que, após o consenso manifestado pelos partidos sobre a necessidade da lei mudar, é preciso agora concretizar esta mudança e manifestou-se esperançoso de que, após a sua aprovação e publicação, seja possível a realização das eleições para o CCP no segundo semestre de 2023 e, em novembro do próximo ano, ser realizado o plenário para a tomada de posse da sua nova composição.

O CCP é um órgão consultivo do Governo para as questões das comunidades, composto atualmente por um máximo de 80 conselheiros, eleitos por mandatos de quatro anos.