Covid-19. Portuga legaliza estrangeiros em situação irregular. Bruxelas aplaude

Publié le 31 mars 2020

Bruxelas elogia Portugal por legalizar estrangeiros em situação irregular

“Congratulo-me com a decisão do primeiro-ministro António Costa, de Eduardo Cabrita e do Governo Português em conceder direitos totais aos migrantes e requerentes de asilo em Portugal durante a crise da Covid-19”, disse a comissária europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, através da rede Twitter.

A comissária europeia para os Assuntos Internos elogiou esta segunda-feira o facto de Portugal ter feito com que todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) passassem a ter a sua situação regularizada no país.

Na sexta-feira, o Governo decidiu regularizar os estrangeiros com pedidos pendentes no SEF, assegurando-lhes os mesmos direitos que os restantes cidadãos nacionais designadamente, entre outros direitos, no acesso ao sistema de saúde.

“Procurando dar resposta à natureza específica da ameaça de contágio por Covid-19, a gestão dos atendimentos e agendamentos deve ser feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no SEF, determinando que, à data da declaração do Estado de Emergência Nacional, os mesmos se encontram em situação de permanência regular em Território Nacional”, refere o decreto-lei publicado em Diário da República no final da semana passada.

Os imigrantes abrangidos por esta decisão governamental são aqueles que têm processos pendentes no SEF até à data de 19 de março de 2020.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, justificou a medida como sendo de caráter humanitário e de solidariedade para com o próximo numa altura em que Portugal, como o Mundo, trava combate contra a pandemia do Covid-19, o Governo deu instruções ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para considerar dentro das normas todos os estrangeiros que tinham processos de regularização em curso até ao dia 19 do corrente mês, na sequência do atual estado de emergência.

Sintetizando, em momento de crise sanitária grave, Portugal estende a mão nos cuidados de saúde a todos os que deles necessitarem.


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