Covid-19/Portugal. Perante a gravidade da crise, o fecho das fronteiras é possível

O Presidente da República enviou para a Assembleia da República o diploma que renova o estado de emergência. Texto deverá ser votado – e aprovado – nesta quinta-feira, 28. A seguir, o Governo deverá tomar medidas concretas ainda mais restritivas para tentar travar a propagação da pandemia. A possibilidade do fecho de fronteiras, bem como de quarentenas obrigatórias à chegada ao país, figuram num dos pontos do diploma do PR: 

 

« Circulação internacional: podem ser estabelecidos pelas autoridades públicas competentes, nomeadamente em articulação com as autoridades europeias e em estrito respeito pelos Tratados da União Europeia, controlos fronteiriços de pessoas e bens, incluindo controlos sanitários e fitossanitários em portos e aeroportos, com a finalidade de impedir a entrada em território nacional ou de condicionar essa entrada à observância das condições necessárias a evitar o risco de propagação da epidemia ou de sobrecarga dos recursos afetos ao seu combate, designadamente suspendendo ou limitando chegadas de certas origens, impondo a realização de teste de diagnóstico de SARS-CoV-2 ou o confinamento compulsivo de pessoas em local definido pelas autoridades competentes », indica o diploma.

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