Multa nos ajuntamentos, quase tudo a fechar às 20h, mais polícia: o que muda a partir das 00h em 15 freguesias da região de Lisboa. Estas 15 freguesias continuam em estado de calamidade. As novas medidas foram anunciadas pelo primeiro-ministro, António Costa, devido ao facto de ser nesta região que se concentra a maioria de novos casos de covid-19
Depois de uma reunião, esta segunda-feira, com autarcas, o ministro da Administração Interna e a ministra da Saúde, António Costa anunciou novas medidas para conter a propagação do vírus da covid-19, que tem afetado a Área Metropolitana de Lisboa mais do que qualquer outra zona do país. Entram em vigor às zero horas de terça-feira, 23 de junho, e são as seguintes:
PROLONGADO O ESTADO DE CALAMIDADE EM 15 FREGUESIAS
Ainda não se conhece o nome de todas as freguesias em que será prolongado o estado de calamidade, mas sabe-se que a medida abrangerá todo o concelho da Amadora (que tem seis freguesias), o concelho de Odivelas (quatro freguesias) e duas freguesias de Loures: Sacavém e Camarate.
O nome das restantes três será conhecido esta tarde, sendo esperada a divulgação da lista completa ao final da tarde desta segunda-feira. Segundo António Costa, é nestas freguesias “que se situa o núcleo do problema (…) sendo possível localizar [em algumas delas] as áreas residenciais onde há uma incidência particular”, daí a necessidade de implementar medidas de vigilância especial.
Afastada foi a possibilidade de se criar uma cerca sanitária à semelhança da adotada em Ovar, sugestão feita, aliás, pelo autarquia desta cidade e vice-presidente do PSD, Salvador Malheiro – tratando-se de áreas residenciais específicas, será possível “controlar os riscos” e “obter resultados sem as limitações da cerca”, acrescentou o primeiro-ministro.
António Costa anunciou também que nas zonas onde foram rastreados surtos, haverá uma aposta na georreferenciação, ou um “aperfeiçoamento das ferramentas de georreferenciação”, como disse, “visto que hoje já é possível georreferenciar ao nível da rua e do próprio prédio as situações que exigem maior vigilância”.
Será ainda promovido, nessas zonas, o Programa Bairros Saudáveis, com o objetivo de desenvolver projetos comunitários de reforço da prevenção do contágio por covid-19, estando ainda prevista uma articulação “mais forte” entre as autarquias e as autoridades de saúde para diminuir os prazos de notificação e resultados laboratoriais; haverá um reforço das visitas de vigilância para confirmar que regras como o confinamento obrigatório para pessoas infetadas estão a ser cumpridas. “Serão adoptadas medidas que permitam libertar os profissionais de saúde pública das visitas domiciliárias a quem está sob confinamento ou em regime de vigilância.”
REFORÇO DO PODER DAS FORÇAS DE SEGURANÇA
Outra das novas medidas — e que não abrangerá apenas as tais 15 freguesias mas toda a Área Metropolitana de Lisboa — tem que ver com o reforço do poder das forças de segurança, o que significa, por exemplo, que ajuntamentos com mais de 10 pessoas poderão vir a ser punidos com uma multa, conforme explicou António Costa, sem, contudo, entrar em detalhes sobre valores. Haverá ainda um reforço do número de agentes da PSP e de militares da GNR nas ruas, para promover ações pedagógicas sobre o vírus e o contágio.
REDUÇÃO DE HORÁRIO DE LOJAS E CAFÉS
Lojas e cafés passam a fechar às 20h00, excepto os restaurantes que servirem refeições ao jantar.
MAIS FISCALIZAÇÃO
Foi também anunciado um reforço da fiscalização, seja do comércio (em concreto, os centros comerciais, onde será reforçado o controlo do número de entradas e também ao nível da circulação), seja da construção civil (estaleiros e transporte de trabalhadores).