« Não havia qualquer razão, objetivamente, para o chumbo do Orçamento, que era o mais robusto dos últimos seis anos, com medidas de grande alcance para melhorar a situação das famílias e das empresas e dos serviços públicos, que aumentariam substancialmente o rendimento disponível, dinamizariam a economia e melhoraria os serviços públicos, a somar a todas as conquistas dos últimos anos de governação do PS », afirma o deputado Paulo Pisco em declaração enviada à Rádio Alfa e a outros orgãos de informação.
« Por isso, a crise política aberta pelo BE e pelo PCP, que em orçamentos passados foram os parceiros do Governo e com bons resultados em termos de desenvolvimento económico e social, foi completamente gratuita e desnecessária e um claro prejuízo para Portugal, para os portugueses e para o prestígio internacional do país », acrescenta o deputado pelo círculo da Europa.
O parlamentar envia também duas notas do PS sobre este mesmo assunto, nas quais lembra as propostas do Orçamento e se afirma que « Os discursos do BE e do PCP não resistem aos factos ».
Sobre o BE lê-se designadamente que « no OE2022, o BE não apresentou qualquer proposta negocial em matéria de IRS ».
Por outro lado, na nota sobre o PCP são lembradas algumas das propostas principais que estavam incluídas no Orçamento chumbado:
Aumento do salário mínimo
– Em 2022 haverá o maior aumento do salário mínimo de sempre (mais 40€,
atingindo 705€), tendo entretanto sido fixado o objetivo de chegar aos 850€ em 2025 Administração Pública
– Aumento de 0,9%, em linha com a inflação. Retoma a normalidade da atualização salarial na função pública (tantas vezes suspensa ao longo dos últimos anos). A massa salarial na Administração Pública crescerá cerca de 3% em 2022.
Normas da Legislação Laboral
Caducidade:
– Reforçar a arbitragem necessária, permitindo que qualquer das partes suspenda a caducidade das convenções, prevenindo vazios negociais.
– Foi ainda demonstrada, neste fim de semana, a disponibilidade para, no processo legislativo em sede do Parlamento, caso a norma da arbitragem necessária não recebesse acolhimento, avançar para uma suspensão da caducidade sem prazo até avaliação dos mecanismos a introduzir para evitar vazios na contratação coletiva
– Aprovamos ainda em Conselho de Ministros a Agenda do trabalho digno, alterações ao código laboral, com o objetivo de combater a precariedade.
– Alargar o princípio do tratamento mais favorável à regulamentação do teletrabalho e do trabalho nas plataformas digitais;
– Revertemos a compensação devida por cessação do contrato a termo certo ou
incerto para 24 dias;
– Aumentamos a remuneração do trabalho suplementar acima das 120 horas anuais: mais 50% na 1a hora; mais 75% a partir da 2a hora e mais 100% nos dias dedescanso e feriados.
– No capítulo « Garantir os direitos das crianças e dos pais, promover a natalidade,
inverter a quebra demográfica », sublinha-se:
« Não há futuro sem garantir estabilidade no emprego, na habitação, nas condições para facilitar a decisão de ter filhos. O que impõe creches gratuitas para todas as crianças em 2022; a construção de uma rede pública de creches que o Governo continua a recusar; a garantia de estabilidade laboral »:
Creches
– Aceitámos introduzir a progressiva gratuitidade das creches
– A partir de setembro este modelo de gratuitidade geral aplicar-se-ia às crianças do 1º ano da creche.
Abono de família
– Avançámos com a Garantia para a Infância, cerca de 140 M€ até 2023 (70 M€ em 2022 e 70 M€ em 2023)
– Para as crianças em pobreza extrema quase duplicámos o montante do abono num ano, passando de 37€/mês para 70€/mês (+390 € por criança por ano).
– no 2o escalão, haverá um aumento de 62% em 2 anos
– nas crianças dos 3o e 4o escalões, por via do novo complemento algumas famílias que não recebem nada agora, vão passar a receber 600€/ano a partir de 2023.
Sobre as pensões o PS realça:
« Aumento extraordinário das pensões
– Pensões: todos os pensionistas que recebem até 1.097€ (2,5 IAS) terão um
aumento extraordinário de 10€/mês já a partir de janeiro. Serão cerca de 2 milhões e 300 mil as pessoas beneficiadas por esta medida que abrange pensionistas da SS e CGA.