Eleições para Conselho das Comunidades deverão ocorrer até final do ano

Pela parte do Governo, Paulo Cafôfo afirmou que a partir do momento em que as alterações à lei 66-A, de 2007, que regula o funcionamento do CCP, estiverem aprovadas, o que está previsto acontecer em plenário, na próxima sexta-feira, vai consultar os conselheiros, conforme compromisso assumido, para decidir uma data para as eleições naquele órgão.

Mas, lembrando que os próprios conselheiros falam da necessidade de haver um tempo para a reflexão pessoal sobre decisão de uma candidatura e um tempo para os candidatos poderem explanar as suas ideias e projetos, o secretário de Estado admitiu que as eleições vão « realiza-se este ano », mas não rapidamente.

Depois, adiantou Paulo Cafôfo ainda tem que haver tempo para toda a logística do ato eleitoral ser colocada no terreno, sublinhou.

Assim, « a expectativa é que sejam realizadas as eleições este ano », afirmou, mas no final do ano.

Por seu lado, o Presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP do CCP), Flávio Martins, disse que depois de aprovadas as alterações às Lei do CCP e da reunião com o Secretário de Estado, as eleições podem « ser aí no final do ano ».

« Será nos próximos meses e quando vier eu acho que já estaremos todos preparados. Até porque eu considero que já deverá haver pessoas que estão aguardando por isso já há alguns anos » afirmou.

Flávio Martins garantiu também que irá recandidatar-se às próximas eleições para o CCP.

Já quanto às críticas dos partidos da oposição, que o responsabilizam, bem como ao Partido Socialista por terem deitado ao lixo propostas do CCP importantes para a valorização daquele órgão representativo dos portugueses na diáspora, o secretário de Estado, sublinhou que « antes de mais é preciso distinguir os campo do poder legislativo, que está na Assembleia da República, do campo do poder executivo, que está no Governo (…) E é preciso entender que cada um cumpre a sua missão e não convém misturar”.

Porém, salientou que « as críticas são normais em democracia”.

Agora, há determinadas críticas “que me querem por com um poder que eu não tenho (…) de ser o vilão, de mau da fita”, frisou, Paulo Cafôfo garantindo que o seu papel “tem sido sempre o de ouvir, de estar próximo das comunidades e dos conselheiros e conseguir que, dentro da diversidade e das diferenças, estar do mesmo lado [dos conselheiros], que é os dos portugueses e portuguesas que residem no estrangeiro ».

Mas admitiu que o CCP vive “num momento de transição”, como uma nova Lei e “nesta nova Lei o que me interessa é que esteja valorizado este órgão de consulta do governo. E estar valorizado mais empoderado ».

Ora, se, « como tudo indica há consenso que entre os partidos, ou pelo menos entre os maiores partidos em que (…) o Governo estará obrigado a fazer uma consulta obrigatória [a este órgão] para as matérias que dizem respeito à diáspora, embora não vinculativa, isto é um passo muito importante » para a valorização do CCP.

Aliás foi um aspeto « reivindicado historicamente pelos conselheiros », sublinhou.

Mas para o Secretário de Estado esta Lei também “terá um tempo novo”.

Um tempo em que possa haver “a participação de mais pessoas, de mais conselheiros e mais conselheiras, com uma maior proporcionalidade e com a uma maior participação tanto de mulheres como de jovens. Porque as mulheres e os jovens fazem parte da diáspora e nem sempre estão representados seja no movimento associativo, seja aqui no conselho das comunidades portuguesas », realçou o secretário de Estado.

« Nós temos de ter a « capacidade de perceber o que é que é importante e eu acho que nós temos de dar sinais. Agora, ninguém obrigará seja quem for a se candidatar », afirmou.

Mas politicamente, Paulo Cafôfo admitiu que com a nova Lei do CCP foi “passada uma mensagem para a participação de mais mulheres e mais jovens » no conselho.