Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa
Bruxelas, 7 de julho de 2020
Ofício: imbróglio com portagens eletrónicas em Portugal.
Uma carta do CRCPE:
Exma. Sra. Berta Nunes,
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas,
No seguimento de um debate interno que se teve na última reunião on-line do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa, permito-me enviar-lhe algumas reflexões acerca de complicações às quais são confrontados numerosos emigrantes, principalmente nas férias de verão.
Efetivamente, foram-nos relatadas ocorrências que resultaram na obrigação de pagamento indevido de coimas relativas à passagem em portagens eletrónicas quando os principais visados tinham integralmente correspondido às suas obrigações e deveres.
As dificuldades encontradas prendem-se com os sistemas Via Verde e EASYToll quando estes são utilizados por condutores que têm um veículo de aluguer ou por condutores possuidores de carro com matrícula estrangeira. Provavelmente por motivos de falhas técnicas, algumas passagens em pórticos eletrónicos não são imediatemente registadas.
Uma situação problemática pois os respetivos sistemas estão ligados a um cartão de crédito e se o valor não for descarregado automatica e imediatamente (como deveria acontecer) no prazo contratual autorizado pelo cliente, este valor não é de todo pago.
Consequentemente, as empresas reponsáveis ativam um processo de coimas.
Os condutores são informados de uma dívida quando recebem a fatura meses depois dos factos, com o inconveniente suplementar de pagar coimas com juros de atraso que representam um valor até 5 ou 6 vezes superior ao valor inicial numa situação em que o condutor não está em falta, mas sim as empresas que gerem o sistema.
O problema não é novo mas persiste, razão pela qual contactamos Vossa Excelência neste período de início de verão, com a esperança de poder antecipar uma falha que possa novamente surgir, sugerindo que a Sra. Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas comunique esta situação às entidades responsáveis neste caso.
Muito grato pela preciosa colaboração, apresento-lhe as minhas cordiais saudações,
Pedro Rupio
Presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa
