Um comunicado do PSD:
Deputados do PSD questionam o Governo sobre o futuro do ensino de português em França
Os Deputados do PSD apresentaram hoje (sexta-feira) uma Pergunta ao Governo onde questionam o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Ministro da Educação sobre o futuro do ensino de português em França.
Em 2017 Portugal e França assinaram um acordo para a promoção e difusão da língua portuguesa que tinha vários objectivos e, igualmente, o cumprimento de várias contrapartidas por ambas as partes.
Um dos pontos principais do acordo foi a introdução do Português no dispositivo do Ensino Internacional das Línguas Estrangeiras EILE em substituição do Ensino de Língua e Cultura de Origem (ELCO) para poder corresponder às alterações legislativas produzidas pelo Governo francês em funções nessa altura. Convém referir, que a integração dos alunos destes cursos de português no novo dispositivo EILE, cujos custos financeiros são suportados pelo nosso país, só foi possível em virtude de Portugal ter, em 2012, lançado um processo de certificação de aprendizagens na base de quadros de referência europeus.
No entanto, é com alguma surpresa que o Governo tenha ontem, dois anos depois da assinatura, aprovado em Conselho de Ministros, o Acordo com França sobre o ensino de português no preciso momento em que o futuro da língua portuguesa em França está em causa no ensino oficial francês.
Com efeito, a reforma do “Baccalauréat” (último ciclo do ensino secundário) pretende retirar o ensino da língua portuguesa do estatuto de língua de “especialidade” (LLCE) que será apenas concedido ao ensino do Inglês, Alemão, Espanhol e Italiano.
Esta decisão do Ministério da Educação Francês vai comprometer a “continuidade” do ensino da língua portuguesa, nomeadamente no plano universitário, e muitos dos alunos face a esta situação vão, certamente, optar por escolher o português como língua de opção em detrimento da opção de Língua Viva Estrangeira.
Esta reforma já mereceu criticas de vários sectores da comunidade portuguesa em França e, também, de todos aqueles que consideram que o Português para além de ser uma língua falada por 250 milhões de pessoas, possui uma dimensão internacional bem superior a algumas das línguas que o Ministério da Educação Francês reconheceu serem merecedoras do nível de LLCE.
Assim, face ao que precede, não se entende como é possível que o Governo aprove o referido acordo com a França sem antes procurar defender o futuro do ensino da língua portuguesa naquele país.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentáveis aplicáveis vimos através do Presidente da Assembleia da República solicitar aos Ministros da Educação e dos Negócios Estrangeiros que respondam às seguintes perguntas:
- Tem conhecimento o Governo das implicações da reforma do ensino secundário francês para o ensino da língua portuguesa naquele país?
- O Governo português já efectuou alguma diligência junto do Governo Francês no sentido que a língua portuguesa continue a ser reconhecida como língua de “especialidade” à imagem do que acontece com o Inglês, Espanhol, Alemão e Italiano?
- Tem consciência o Governo que ao aprovar este Acordo no actual momento dá um sinal no sentido contrário daquele que esperariam os cerca de 1,4 milhões de portugueses e lusodescendentes a residir naquele país?
Palácio de São Bento, 15 de Março de 2019
O comunicado é assinado por Carlos Alberto Gonçalves, Deputado GP PSD – Círculo Eleitoral da Europa.
