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Decreto de lei da legalização da eutanásia em Portugal deverá ser aprovada nesta sexta-feira, 05/11. Dissolução do Parlamento só entra em vigor dentro de alguns dias. Foi na reta final do debate de ontem da reapreciação do decreto sobre a eutanásia que os ânimos se exaltaram na Assembleia da República – com várias pessoas, todas vestidas de preto, da roupa até às mascaras, a assistir desde as galerias.
O debate foi aceso e duro desde ontem, quinta-feira, no Parlamento português com alguns deputados a defenderem a urgência de terminar o processo que legalizará a chamada « morte assistida » e outros a criticarem o momento inoportuno devido à dissolução da Assembleia da República (AR) e ao anúncio pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa de eleições legislativas antecipadas.
Facto é que a eutanásia voltou ao Parlamento, depois das anteriores deliberações do Tribunal Constitucional (TC) e do veto do Presidente da República – o diploma é votado esta sexta-feira com alterações para responder e contornar o veto do TC.
Entretanto, a AR continua a funcionar apesar da dissolução do Parlamento estar por dias — a conferência de líderes parlamentares apontou ontem para o fim de novembro, embora ainda não haja datas certas.
O que acontecerá esta sexta-feira na AR é uma das votações mais importantes desta reta final da legislatura: a provável aprovação da eutanásia, confirmando as alterações à lei para contornar o veto do Tribunal Constitucional.
O tema já foi discutido na quinta-feira em plenário no meio, frequentemente, de uma grande confusão.
Leia aqui o que escreveu a Lusa sobre o debate tenso de ontem na AR:
A socialista Isabel Moreira acusou hoje PSD e CDS de desprestigiarem o parlamento por dizerem que a reapreciação do veto da eutanásia foi feita às escondidas, um momento tenso do debate com os centristas a pedirem defesa da honra.
Foi na reta final do debate da reapreciação do decreto sobre a eutanásia que os ânimos se exaltaram na Assembleia da República – com várias pessoas, todas vestidas de preto, da roupa até às mascaras, a assistir desde as galerias -, tendo havido uma troca de argumentos entre a deputada do PS Isabel Moreira e os líderes parlamentares do PSD e CDS-PP, Adão Silva e Telmo Correia, respetivamente.
“O acórdão tem que ser lido com tempo, com seriedade, olhar para o direito comparado e tenho muita pena ver deputados do PSD e do CDS desprestigiarem o parlamento desta forma. Tenho mesmo muita pena porque os senhores deputados sabem – e ainda a semana passada reapreciaram decretos exatamente da mesma forma – que é assim que se processa estes momentos parlamentares. É assim que se faz”, disse a socialista, depois de ouvidas todas as intervenções dos partidos e deputados.
Em relação às críticas sobre estas propostas de alteração terem sido conhecidas e debatidas à “25.ª hora”, Isabel Moreira recuou a fita do tempo para o final da legislatura do Governo PSD/CDS-PP.
“Enquanto mulher, e todas as mulheres temos medo físico da direita em que vocês se transformaram porque 25.ª hora foi, no último dia da vossa legislatura, transformarem em pó uma lei legitimada por um referendo e atirarem-nos a nós, mulheres, outra vez, para o perigo do aborto clandestino e para o perigo da prisão”, contrapôs a deputada socialista perante os protestos das bancadas visadas.
A primeira resposta veio do PSD, com Adão Silva a dizer que a sua bancada “não pode aceitar as palavras exasperadas, sem sentido, da senhora deputada Isabel Moreira”.
“Senhora deputada Isabel Moreira, mais tolerância e menos arrogância fica-lhe bem”, atirou.
Pelo CDS-PP, Telmo Correia pediu a defesa da honra da bancada, ouvindo-se neste momento um sonoro “ohhhhh” vindo das bancadas mais à esquerda.
“A razão pelo qual pedi a defesa da honra da bancada, para além das referências do medo físico e outras coisas, tem a ver com o facto de o CDS e a sua bancada desprestigiarem este parlamento”, explicou ao presidente da Assembleia da República, tendo Eduardo Ferro Rodrigues autorizado então que fizesse essa defesa.
Na perspetiva do deputado do CDS-PP, a socialista tem “até alguma obrigação de saber de um pouco da história deste parlamento” e da bancada centrista para “não fazer esse tipo de considerações”.
“Pergunte, sem medo, a pessoas que lhe são próximas o que é pensam sobre esta matéria. Defendemos a vida e defendê-lo-emos sempre. Não tenha medo porque nós somos pessoas de bem, democratas e pessoas serenas”, respondeu.
De acordo com Telmo Correia, o CDS-PP é que tem “medo daquilo que desprestigia este parlamento” que “é o radicalismo e o secretismo com que fizeram este processo”.
Na resposta, a deputada do PS considerou que não ter ofendido “nenhuma honra de bancada” por ter dito, na sua opinião, que os partidos “desprestigiam o parlamento quando dizem que isto foi feito às escondidas, num quartinho, talvez numa sala fechada”.
“Os senhores deputados conhecem, porque estão cá há muitos anos e eu conheço muito bem a história do CDS e também do PSD e de todos estes partidos, sabem muito bem como é que se processa o processo quando um diploma é devolvido após um veto. O senhor deputado já fez isto. Sabem perfeitamente que não é reaberto um processo legislativo”, reiterou.
Para Isabel Moreira, não se trata de “ofender as bancadas”, mas sim de “sublinhar um facto”.
“Quando eu disse que senti medo físico na direita em que se transformaram é enquanto mulher”, respondeu ainda.
Foto: RTP