Comissão Europeia disponível para apoiar interligações na Península Ibérica
Entrevista – Ana Matos Neves, da Agência Lusa
A Comissão Europeia garante estar disponível para apoiar interconexões energéticas na Península Ibérica, lembrando verbas comunitárias existentes para financiar ligações para eletricidade e hidrogénio ‘verde’ e destacando o “bom exemplo” do Porto de Sines no gás natural liquefeito.
“A Comissão e os Estados-membros estabeleceram grupos regionais de alto nível para facilitar o desenvolvimento de infraestruturas numa região específica e Portugal, Espanha e França pertencem ao grupo do sudoeste europeu. No plano [energético] REPowerEU, a Comissão manifestou a sua disponibilidade para ajudar a Península Ibérica a acelerar a implementação das suas infraestruturas através do trabalho deste grupo regional”, recorda em entrevista por escrito à agência Lusa a comissária europeia da Energia, Kadri Simson.
Na entrevista concedida por escrito precisamente devido às várias deslocações de Kadri Simson no quadro da atual crise energética, a responsável recorda que “os fundos da UE do Mecanismo Interligar a Europa estão disponíveis para projetos marcados como projetos de interesse comum”.
“Tanto os projetos de eletricidade como os projetos de hidrogénio são potencialmente elegíveis para tal ao abrigo do regulamento revisto relativo às redes transeuropeias de energia”, aponta a responsável, dias antes de os chefes de Governo de Portugal, Espanha e França se voltarem a reunir para discutir a matéria das interconexões, antes do Conselho Europeu desta semana em Bruxelas, dedicado à crise energética.
No que toca ao REPowerEU, a comissária europeia lembra à Lusa que esse pacote “salientou também que é relevante para a Península Ibérica acelerar a implementação do seu projeto de interligação elétrica, abrangendo o Golfo de Biscaia entre França e Espanha, interligação Portugal e Espanha, agrupamento de linhas internas em Portugal e as chamadas travessias dos Pirenéus entre Espanha e França”.
“O projeto do Golfo da Biscaia já recebeu apoios da UE no valor de 578 milhões de euros através do Mecanismo Interligar a Europa. As linhas internas em Portugal também receberam ambos 250 mil euros do Mecanismo Interligar a Europa para estudos preparatórios e, além desse mecanismo, estes projetos também poderiam receber financiamento ao abrigo do capítulo REPowerEU do fundo de recuperação e resiliência”, precisa Kadri Simson, na resposta dada à Lusa.
O pacote energético RepowerEU prevê a aposta neste tipo de interligações ibéricas, esperando Portugal que se avance com projetos já antigos de interconexão com Espanha, para assim chegar ao resto da Europa, quer de eletricidade, como de gás (natural e, futuramente, hidrogénio).
Apresentado pela Comissão Europeia em maio passado, o REPowerEU é o plano de Bruxelas para aumentar a resiliência energética europeia e tornar a UE independente dos combustíveis fósseis russos antes de 2030, no seguimento da guerra da Ucrânia e dos problemas no abastecimento.
Espanha e Portugal têm vindo a reivindicar um aumento das interconexões por a Península Ibérica ter poucas interligações energéticas com o resto da UE.
Questionada pela Lusa relativamente ao Porto de Sines, um dos maiores da União Europeia dada a tonelagem de carga movimentada nos terminais, Kadri Simson assinala que o seu papel deve “ser avaliado numa perspetiva mais ampla, uma vez que a Península Ibérica continua a ter fracas ligações relativamente ao resto da UE”.
“O REPowerEU destaca o potencial da Península Ibérica para contribuir para a segurança do aprovisionamento da UE”, pelo que “estamos cientes dos planos para que o Porto de Sines se torne um dos maiores centros verdes da Europa e, naturalmente, acolhemos favoravelmente tais intenções”, refere ainda a responsável.
Para Kadri Simson, o Porto de Sines é um “bom exemplo em que está planeado o transporte de hidrogénio para o resto da Europa, fazendo bom uso das infraestruturas portuárias existentes” para o gás natural.
Crise/Energia: Respostas nacionais não são eficientes num mercado aberto – comissária europeia
Entrevista – Ana Matos Neves, da Agência Lusa
A comissária europeia da Energia vinca que “respostas nacionais não são eficientes num mercado aberto”, exortando a ações conjuntas na União Europeia (UE) para enfrentar a crise energética, com a solidariedade a ser “o cerne” da aposta comunitária.
“A Europa só pode sair desta crise [energética] através de mais unidade e solidariedade. As respostas nacionais não são eficientes num mercado aberto e é crucial manter condições equitativas em todo o nosso mercado único para a nossa indústria e negócio, esta é a lição que aprendemos com a crise da covid-19”, declara em entrevista por escrito à agência Lusa a comissária europeia da Energia, Kadri Simson.
No dia em que divulga novas medidas para a UE enfrentar os elevados preços da energia e eventuais ruturas no fornecimento de gás, Kadri Simson diz à Lusa que “é evidente que as circunstâncias e os desafios dos Estados-membros são diferentes”.
“Todos os países tomaram medidas para apoiar os seus consumidores neste momento difícil e congratulamo-nos por isso. Ao mesmo tempo, apresentámos medidas à escala da UE e uma caixa de ferramentas para orientar as ações dos Estados-membros, exatamente com o objetivo de nivelar o campo de ação e assegurar uma ação coordenada em toda a UE e isto deve permanecer o cerne das nossas ações para enfrentar a crise energética”, exorta a responsável.
A posição surge depois de terem sido feitas críticas na UE à nova ‘bazuca’ da Alemanha, um pacote 200 mil milhões de euros em ajudas às famílias e empresas alemãs para lidarem com os elevados preços da energia, por se tratar de um apoio avultado que coloca os restantes países em desvantagem, nomeadamente os com economias mais vulneráveis.
Face a tal medida, os comissários europeus da Economia, Paolo Gentiloni, e do Mercado Interno, Thierry Breton, vieram defender a criação de um mecanismo europeu temporário, baseado em empréstimos em condições favoráveis, para os países da UE apoiarem famílias e empresas devido à crise energética.
“Até agora, na resposta à crise energética, a Europa deu passos importantes para uma ação coletiva: uma política comum de armazenamento, um quadro comum para a redução da procura de gás e eletricidade, a ideia de uma Plataforma Energética para a compra conjunta de gás e, no futuro, hidrogénio e também apresentámos propostas que permitiriam aos Estados-membros utilizar fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar projetos em conformidade com os nossos objetivos [do pacote energético] REPowerEU, mas isto não é o fim da estrada”, elenca Kadri Simson à Lusa.
Nesta entrevista concedida por escrito precisamente devido às suas várias deslocações no quadro da atual crise energética, a responsável lembra o pacote de medidas que será hoje adotado, ao qual se juntarão “trabalhos sobre outras medidas”.
Hoje, a Comissão Europeia vai propor a criação de instrumentos legais para compras conjuntas de gás pela UE, mas que só deverá avançar na primavera de 2023, bem como um mecanismo temporário para limitar preços na principal bolsa europeia de gás natural e regras de solidariedade na UE para disponibilização de gás a todos os Estados-membros em caso de emergência, segundo o rascunho das propostas a que a Lusa teve acesso.
Nos últimos meses, Bruxelas já avançou com medidas como diretrizes aos países para apoiarem os cidadãos devido ao impacto dos preços elevados da energia, obrigações mínimas de 80% de armazenamento de gás na UE, metas de redução de 15% do consumo de gás e de 10% de eletricidade, tetos temporários de 180 euros por Megawatt-hora para eletricidade produzida a partir de fontes como renováveis e nuclear, taxação de 33% sobre os lucros extraordinários das empresas de petróleo, gás, carvão e refinarias e ainda a possibilidade de declarar emergência perante corte de gás russo.
As tensões geopolíticas devido à guerra na Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu desde logo porque a UE depende dos combustíveis fósseis russos, como o gás, e teme cortes no fornecimento este inverno.