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Governo alarga por mais um ano prazo do Programa Regressar e reforça apoio financeiro a emigrantes. Alterações ao regime passam por maiores majorações do subsídio com elementos do agregado familiar e pela introdução de majoração aos contratos de trabalho no interior do país. Contratos a termo passam também a ser elegíveis para conseguir ajudas financeiras.
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O Governo estendeu por mais um ano o prazo do Programa Regressar, criado em 2018, para apoiar o retorno de trabalhadores que tenham deixado o país até 31 de dezembro de 2015 e que permite um desconto de 50% no IRS dos emigrantes que regressem ao território nacional. E aumentou os apoios financeiros através da duplicação da majoração de 10% para 20% por cada membro do agregado familiar do emigrante que fixe residência em Portugal.
Aumento dos apoios financeiros passam ainda pela maior comparticipação das despesas associadas ao transporte de bens, bem como uma nova majoração do apoio de 25%, concedida a emigrantes cujo local de trabalho se situe no interior do país.
As alterações às regras do Programa Regressar constam de uma portaria, publicada, nesta segunda-feira, 3 de fevereiro.
(Se está interessado neste Programa, informe-se nos consulados)