Trocas automáticas de informação entre AT ( Autoridade Tributária e Aduaneira) e congéneres de outros países cresce 34% em 2022. França foi o país para o qual a AT enviou o maior número de registos (2,4 milhões).
O número de trocas de informações automáticas entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e as congéneres de outros países ascendeu a 6.988.749, aumentando 34% face a 2022, com a maior parte a corresponder a registos enviados por Portugal.Os dados constam do relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras de 2022 ontem divulgado publicamente, que mostram ainda que, ao longo de 2022, Portugal recebeu informações de 96 jurisdições, num total de 2.216.527 registos de contribuintes.
O número de jurisdições para os quais a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) enviou os dados abrangidos nesta troca automática ascendeu a 81, tendo sido remetidos 4.772.222 registos de contribuintes.
Em causa estão as trocas automáticas de informação em matéria de impostos sobre o rendimento ao abrigo de mecanismos como os que resultaram da transposição das diretivas DAC1, DAC2 e DAC4, bem como do FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act) e do Common Reporting Standard (CRS), ou seja, um modelo comum de reporte desenvolvido sob a égide da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), e ainda do ‘country-by-country reporting’ (CBCr).
França foi o país para o qual a AT enviou o maior número de registos (2,4 milhões), enquanto a Lituânia, com 562.427 registos encabeça a lista dos países que mais registos enviou para Portugal.
Além de troca automática, a informação sobre os impostos sobre o rendimento pode ainda ocorrer de forma espontânea ou a pedido sendo que, segundo o relatório, em 2022 foram iniciados 946 processos com 49 países, ao abrigo de trocas de informação a pedido ou de forma espontânea.
« Destes, 549 tiveram origem em pedidos recebidos de outras administrações fiscais e 397 referem-se a pedidos enviados por Portugal, refere o documento.
Já na vertente da assistência mútua administrativa, nomeadamente no que respeita às relações com a Comissão Europeia – DG TAXUD (Direção-Geral de Fiscalidade e União Aduaneira), em matéria de gestão do risco e troca de informações de risco, durante o ano de 2022, foi recebido, via Sistema Comum de Gestão do Risco (Common Risk Management System – CRMS2), um total de 2.944 formulários de risco, « avaliados por outra autoridade aduaneira da União ou pela própria CE e que estas consideraram que a ameaça em causa representava um risco elevado noutro local da União ».
O número compara com os 1.700 registados em 2021, sendo o aumento atribuído à resposta da União Europeia em matéria de medidas restritivas na sequência das ações da Rússia sobre a Ucrânia, visando a identificação e repressão « de quaisquer tentativas de evasão das medidas, através de esquemas de fraude mais ou menos complexos ».