Inquérito a António Costa ainda decorre e se não foi arquivado é porque algo o impede – PGR

Em entrevista à RTP, a primeira em quase seis anos de mandato, a procuradora-geral da República (PGR) sublinhou por várias vezes que a investigação no âmbito da ‘Operação Influencer’ ainda decorre e que António Costa não foi constituído arguido “até ao momento”.

“O ex-primeiro-ministro não foi constituído arguido naquele momento. Decorreram semanas. Se inquérito não foi agora encerrado é porque algo obstará”, disse Lucília Gago, sublinhando sempre que a investigação ainda decorre e que se não houve arquivamento é porque existe algo a impedir um despacho final.

Questionada sobre se se pode comprometer com um arquivamento em breve do inquérito que visa António Costa, Lucília Gago rejeitou.

A PGR recusou também a ideia de que deva um pedido de desculpas a António Costa, caso o inquérito venha a ser arquivado, assim como o MP “não deve qualquer pedido de desculpas a qualquer outro cidadão”.

“Não há ninguém acima da lei”, sublinhou Lucília Gago.

A PGR negou qualquer “cuidado especial” no inquérito que visa António Costa, tendo sido tratado como qualquer outro face a uma denúncia ou suspeita de crime, no caso, com base em afirmações feitas por outros arguidos no processo e que “a serem verdade o que as afirmações continham havia ou poderia haver a pratica de ilícitos”, o que justifica a abertura de inquérito.

“Da instauração do inquérito não decorre automaticamente existência de indícios, de indícios fortes ou de indícios que deem origem a uma acusação”, sublinhou Lucília Gago.

Sobre o parágrafo que levou à demissão de Costa, a PGR chamou a si e ao seu gabinete de imprensa inteira responsabilidade pela sua redação, negando qualquer intervenção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no documento, “nem uma vírgula”.

O parágrafo não poderia deixar de constar, justificou a PGR: “Ninguém iria nunca perceber, ao contrário, dir-se-ia que teria havido uma tentativa de branquear, proteger. Não acho que, por questões de transparência, devesse ser omitida essa referencia”.

Lucília Gago reconheceu que quando o parágrafo foi escrito se anteviu que pudesse desencadear “uma reação forte”, mas remeteu para o ex-primeiro-ministro e para a “avaliação política e pessoal” que fez toda a responsabilidade da decisão de se demitir, classificando como “absolutamente descontextualizada” a referência que mais tarde se fez à queda do Governo como um “golpe de Estado” do MP.

“É evidente que não me sinto responsável pela demissão do primeiro-ministro”, reafirmou a PGR.

“O MP com transparência fez o seu trabalho e não deve mais preocupar-se com as consequências que advêm ao próprio. (…) ”, disse a PGR.

Recordou exemplos europeus, como a da presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, ou o presidente do Governo espanhol, Pedro Sanchez, alvo de investigações ou com familiares investigados, e que ainda assim não tomaram a decisão de se demitir.

“Não se pode ter dois pesos e duas medidas. Não se pode dizer que todos os cidadãos são iguais perante a lei e depois querer dispensar um tratamento diferenciado a um primeiro-ministro”, disse ainda a PGR.

Lucília Gago disse não compreender “o alarido que se instalou” e disse que as acusações de que tem sido alvo são “o menos”, mas as que genericamente são dirigidas ao MP “são graves”.

“Está a dar-se a entender que há vontade de perseguir políticos, não há essa vontade, isso é um absurdo”, disse.

Desvalorizou ainda as divergências na avaliação de prova entre o MP e os juizes de instrução e da Relação, reafirmando que a investigação prossegue, ainda que admitindo que algumas falhas de especialização dos magistrados em criminalidade económico-financeira complexa possam comprometer “a acuidade” nos resultados, mas ressalvando: “Não estou a dizer que é o que se passa no caso”.

Sobre a possibilidade de haver um “erro grosseiro” neste caso, Lucília Gago afirmou ser “muito difícil admitir tal coisa”.

Alfa/ com Lusa