Lei da canábis medicinal entra em vigor em Portugal

Lei da canábis medicinal entra hoje em vigor em Portugal.  Infarmed vai fornecer informação específica

Lei da canábis medicinal entra hoje em vigor, Infarmed vai fornecer informação específica

Foto: ANTÓNIO COTRIM

Alfa/Lusa

A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) vai ter uma página especial com informação sobre a canábis medicinal, cuja lei entra hoje formalmente em vigor.

Fonte do Infarmed disse à Lusa que a entrada em vigor da lei não vai, em termos práticos, ter grande repercussão, e acrescentou que a Autoridade Nacional do Medicamento não recebeu ainda qualquer pedido para analisar um produto com vista a ser colocado no mercado.

O Infarmed vai a partir de agora, disse a mesma fonte, ter na página oficial informação específica sobre a canábis para fins medicinais.

A legalização do uso de canábis para fins medicinais foi aprovada em junho de 2018 e a regulamentação foi publicada em Diário da República no passado dia 15.

A regulamentação estabelece que o cultivo, fabrico e comércio da canábis para fins medicinais só pode ser feito depois de autorização do Infarmed, que deve ser atualizada todos os anos.

Estabelece também que os produtos à base de plantas de canábis só podem ser vendidos através de prescrição médica, e que as entidades que tiverem autorização para o cultivo, o fabrico, comercialização ou importação de medicamentos à base da planta de canábis devem renovar o pedido de autorização todos os anos.

Para introdução no mercado das substâncias à base de canábis é necessária uma autorização de colocação no mercado, que deve ser requerida ao Infarmed.

Fonte do Infarmed ouvida pela Lusa salientou que “hoje pouca coisa muda” e lembrou que é o Infarmed que vai receber os dossiers de entidades que queiram submeter medicamentos com um valor terapêutico acrescentado, para serem comercializados, sendo que até agora não foi submetido qualquer pedido.

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