França condena decisão do Tribunal Constitucional da Polónia sobre UE
A decisão do Tribunal Constitucional da Polónia contra a supremacia do direito comunitário europeu sobre a justiça polaca « é um ataque contra a União Europeia », disse hoje o governo francês.
« É gravíssimo », disse o secretário de Estado francês dos Assuntos Europeus, Clément Beaune, à cadeia RMC/BFMTV.
Beaune acrescentou que existe o risco « de facto » da saída da Polónia da União Europeia sublinhando que a decisão do Tribunal Constitucional polaco « é um ataque ».
Na quinta-feira, o Tribunal Constitucional da Polónia determinou que « partes » do Tratado de Adesão do país à União Europeia são incompatíveis com a Constituição polaca.
O Tribunal Constitucional pronunciou-se depois de vários adiamentos após pedidos do Governo que pediu opinião sobre o peso do direito polaco e do direito comunitário no conflito entre Varsóvia e Bruxelas que se prolonga há vários meses.
Três dos cinco juízes do Tribunal Constitucional votaram sobre as partes que são « inconstitucionais » do Tratado de Adesão.