O novo primeiro-ministro de França, o quarto num ano, apresentou esta terça-feira o seu programa de governo, defendendo a necessidade de reformas, tanto do Estado como da Segurança Social.
As pensões custam atualmente ao Estado francês 380 mil milhões de euros anuais, lembrou Bayrou, ao passo que as contribuições para o sistema por parte dos empregados, tanto públicos como privados, ronda os 325 mil milhões de euros ao ano.
Para financiar o restante, o Estado francês pede emprestados todos os anos entre 40 a 45 mil milhões de euros emprestados, prosseguiu Bayroux.
« Uma dívida que, antes de mais, é um problema moral » já que pesa nas próximas gerações, acrescentou, defendendo que « a reforma das pensões é vital para o nosso país e para o nosso modelo social ».
Ciente que este dossier pode significar a queda do seu executivo e para ganhar tempo, o primeiro-ministro francês anunciou que o tema irá contudo ser debatido com os parceiros sociais, « em breve e de forma transparente », uma vez que « existem vias de progresso ».
Para isso, vai ser pedido « nas próximas semanas » ao Tribunal de Contas de França, um relatório que faça o retrato « preciso e atualizado do financiamento do sistema de pensões ». « Se não houver acordo com os parceiros para alternativas de financiamento num prazo de três meses, será a reforma atual que continuará em vigor », ameaçou.
François Bayrou, nomeado primeiro-ministro em meados de dezembro de 2023, não dispõe de uma maioria de apoios na Assembleia Nacional sendo obrigado a negociar.
O desafio é conseguir a neutralidade à esquerda quanto ao sistema de apoios sociais, sem alienar o centro e a direita, os quais defendem um esforço coletivo para garantir um financiamento perene das pensões.
François Bayrou lembrou que o país nunca esteve tão endividado.
« Todos os partidos de governo sem exceção têm responsabilidades nesta situação ao longo das últimas décadas. Quem, entre os partidos de oposição, pediu despesa adicional tomou igualmente parte neste tango fatal que nos trouxe à beira do precipício », acusou, perante protestos das bancadas.
Circunstância que o levou a defender uma ampla reforma do Estado, para que este se torne sustentável e deixe de ser um sorvedouro de dinheiro.
Bayrou anunciou assim um « fundo especial » que será consagrado « inteiramente à reforma do Estado », « de forma a poder investir, por exemplo, no desenvolvimento da inteligência artificial nos nossos serviços públicos ».
As « 1000 agências ou organismos do Estado constituem um labirinto que dificilmente satisfaz um país rigoroso », justificou, referindo que o fundo será financiado por ativos « em particular imobiliários, que pertencem ao poder público ».
Outra iniciativa será « a criação de um banco da democracia », para que partidos políticos e sindicatos se « possam financiar sem ter de recorrer a estratégias de evasão », nem dependam « das opções da banca privada », mas cujas iniciativas e campanhas « possam eventualmente ser obra de organismos públicos sob controlo do Parlamento ».
François Bayrou anunciou ainda que a contribuição das instituições públicas para o Orçamento do Estado será de 2,2 mil milhões de euros, em vez dos 5,5 mil milhões previstos na proposta do governo antecedente, de Michel Barnier.
O primeiro-ministro francês considerou ainda importante rever as reclamações feitas pelos « coletes amarelos » há seis anos e procurar a « harmonia » na imigração, uma questão premente « em todo o mundo » que em França pode encontrar soluções na « proporcionalidade », conseguindo que os imigrantes sejam absorvidos sem serem considerados uma ameaça.
Com RTP, Agência Lusa e BFMTV.