Pergunta ao Governo sobre situação critica do atendimento consular no Luxemburgo
Comunicado do PSD, na íntegra:
« Têm chegado ao GP do PSD vários testemunhos, oriundos da Comunidade Portuguesa residente no Grão-Ducado do Luxemburgo, dando conta das dificuldades de funcionamento do nosso Consulado-Geral.
Esta é uma situação que se arrasta há algum tempo e que, face à ausência de medidas concretas para a resolver, tem-se vindo a degradar de forma inaceitável com consequências graves para a nossa comunidade e para a imagem do nosso país.
Neste momento, um cidadão português que recorra ao Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo, para tratar de um documento tipo passaporte ou cartão de cidadão, tem de esperar, em média, quatro meses.
A degradação do serviço de atendimento consular no Luxemburgo só não tem uma amplitude ainda maior devido ao esforço dos funcionários e do chefe de posto que têm procurado, dentro das suas possibilidades, minimizar esta situação.
O Luxemburgo é, infelizmente, apenas mais um exemplo da situação de rutura da nossa rede consular face à ausência de investimentos concretos nos últimos quatro anos.
Sabendo que residem no Grão-Ducado cerca de 150 mil portugueses com uma relação forte com o nosso país, esta situação assume contornos de uma enorme gravidade que justificam a tomada de medidas urgentes, por parte do Governo, para ultrapassar estes constrangimentos no atendimento aos utentes.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, vimos através do Sr. Presidente da Assembleia da República, solicitar ao Ministro dos Negócios Estrangeiros que responda às seguintes perguntas:
- Está o Ministério dos Negócios Estrangeiros consciente das dificuldades de atendimento do Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo?
- É intenção do Governo tomar medidas com carácter urgente para resolver esta situação que tanto prejudica a comunidade portuguesa residente no Luxemburgo? »