O juiz de Instrução Criminal da Operação Influencer considera « vagas » e até « contraditórias » as suspeitas do Ministério Público contra António Costa. Desfaz também a teoria de que João Galamba foi o « mentor » do plano de tráfico de influências para beneficiar a Start Campus.
De acordo com o Expresso, o juiz de instrução da Operação Influencer decidiu rebater ponto por ponto o recurso do Ministério Público contra as medidas de coação decretadas aos arguidos do caso.
Numa reunião entre os suspeitos, António Costa ou Vítor Escária teriam colocado « pressões » sobre a referida secretária de Estado, isto « necessariamente com o conhecimento e concordância do primeiro » [António Costa].
Na argumentação do MP, destaca o juiz, « os contactos encetados por Lacerda Machado junto de Vítor Escária e do primeiro-ministro visaram – e lograram – que um decreto-lei fosse aprovado e publicado o mais rapidamente possível e com o conteúdo normativo favorável aos interesses da Start Campus ».
No documento a que o semanário teve acesso, o juiz Nuno Dias Costa, que recusou a aplicar as medidas de coação propostas pelo Ministério Público, considera que « o alegado pelo Ministério Público revela-se vago quanto a qual seria a entidade pública junto de quem iria ser exercida a influência ».
Em relação a João Galamba, o juiz criticou o que diz ser uma « tese inovadora » de que seria o ex-ministro das Infraestruturas « o autor e verdadeiro mentor » do plano para beneficiar a empresa responsável pele construção do Data Center de Sines.
O magistrado considera que os factos descritos pelo Ministério Público apenas permitem concluir que o ex-ministro « pretendeu » que a Start Campus fosse « abrangida por um determinado regime legal em preparação ».
Juiz critica MP por recorrer de medidas de coação com novos factos
O juiz de instrução da Operação Influencer criticou que, no recurso das medidas de coação aplicadas ao cinco arguidos, o Ministério Público invoque novos factos que não apresentou no primeiro interrogatório judicial.
Na resposta do juiz Nuno Dias Costa, a que a agência Lusa teve hoje acesso, ao recurso do MP para o tribunal da Relação a contestar as medidas de coação aplicadas aos arguidos, nenhuma privativa da liberdade, o magistrado alega que “o Ministério Público teve necessidade, para sustentar a sua posição, de invocar novos factos que não alegou na promoção de aplicação aos arguidos” de medida de coação diferente do termo de Identidade e Residência (TIR).
A operação levou à detenção do chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária, do advogado Diogo Lacerda Machado, dos administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, que o juiz colocou em liberdade após o primeiro interrogatório judicial.
Além destes, há outros quatro arguidos no processo, incluindo o agora ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado, antigo secretário de Estado da Justiça e ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.
O processo está relacionado com a exploração de lítio em Montalegre e de Boticas (ambos distrito de Vila Real), com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e logística de Sines pela sociedade Start Campus.
O primeiro-ministro, António Costa surgiu associado a este caso e foi alvo da abertura de um inquérito no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, situação que o levou a pedir a demissão e o Presidente da República marcou eleições para 10 de março.
Com Agência Lusa, RTP e Jornal Expresso.