Operação Marquês: Primeira manhã marcada por avisos da juiza contra manobras dilatórias

Former Prime Minister Jose Socrates (L), the main defendant in Operation Marques, accompanied by his lawyer, Pedro Delille (R), upon his arrival after a break at the Lisbon Central Criminal Court on Campus de Justica, during the first day of the trial of Socrates and 20 other defendants, including individuals and companies, for 117 crimes, in Lisbon, Portugal, 03 July 2025. Former Portuguese prime minister Jose Socrates and the other 20 official suspects in Operation Marques are to stand trial on Thursday at the Campus de Justiça in Lisbon, more than a decade after the case accusing the former PM of corruption came to light. ANTONIO PEDRO SANTOS/LUSA

A primeira manhã de julgamento do processo Operação Marquês ficou marcada por sucessivos requerimentos e pedidos de nulidade pela defesa de José Sócrates, continuamente rejeitados pela juíza presidente, que advertiu contra manobras dilatórias.

Pedro Delille, advogado de Sócrates, apresentou sucessivos requerimentos com o objetivo de objetar ao andamento do processo, todos rejeitados pela juíza presidente do coletivo, sendo que a cada rejeição se seguia uma alegação de nulidade dessa decisão por parte do advogado.

Delille recuperou na sessão inicial algumas das objeções já apresentadas pela defesa ao longo do processo, o que levou a juíza a recordar que algumas matérias já tinham sido objeto de decisão anterior e que não impediria o andamento do processo.

O advogado do ex-primeiro ministro chegou a alegar a nulidade da interrupção feita pela juíza enquanto apresentava um requerimento.

“Isso significa que posso fazer os requerimentos que entendo no momento que entendo”, criticou o advogado.

A juíza Susana Seca pediu que o requerimento fosse apresentado por escrito, para ser decidido mais tarde, o que levou Pedro Delille a informar que alegaria a nulidade da decisão de não decidir imediatamente.

Perante os sucessivos requerimentos e invocação de nulidades a juíza Susana Seca recordou que a lei prevê penalizações para o recurso a manobras dilatórias no decurso do julgamento e lembrou os deveres a que os arguidos estão vinculados.

« O tribunal não pode compactuar com condutas processuais que pretendem entorpecer o andamento do julgamento », disse a juíza.

À saída da sessão da manhã, José Sócrates defendeu a ação do seu advogado em tribunal, frisando que tem direito à sua defesa, considerando ainda que a recusa em suspender o julgamento demonstra a “completa parcialidade” da juíza Susana Seca.

O julgamento do processo Operação Marquês arrancou 11 anos após a detenção de José Sócrates no aeroporto de Lisboa, leva a tribunal o ex-primeiro-ministro e mais 20 arguidos e conta com mais de 650 testemunhas.

Estão em causa 117 crimes, incluindo corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, pelos quais serão julgados os 21 arguidos neste processo. Para já, estão marcadas 53 sessões que se estendem até ao final deste ano, devendo no futuro ser feita a marcação das seguintes e, durante este julgamento serão ouvidas 225 testemunhas chamadas pelo Ministério Público e cerca de 20 chamadas pela defesa de cada um dos 21 arguidos.

 

Com Agência Lusa.

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