Hoje, em Lisboa, os deputados vão eleger os representantes do Parlamento em vários órgãos
externos, incluindo o Conselho de Estado e o Provedor de Justiça, depois de sucessivos
adiamentos provocados pelo impasse nas negociações entre o PSD, o Chega e o PS.
É um dia decisivo na Assembleia da República, que avança finalmente para a eleição dos seus
representantes em vários órgãos externos, após meses de impasse político entre PSD, PS e
Chega. O processo, realizado por voto secreto, resulta de um entendimento alcançado ao fim
de cerca de nove meses de negociações complexas entre os principais partidos.
Mas tudo isto acontece sem incluir uma das decisões mais sensíveis: a eleição dos juízes do
Tribunal Constitucional. Essa votação terá lugar em maio, quando o Parlamento deverá
escolher quatro dos treze magistrados que compõem este órgão fundamental do sistema
judicial português.
Hoje, entre as 15h00 e as 17h00 (hora de Portugal), os deputados vão concentrar-se na eleição
de cinco membros para o Conselho de Estado, órgão consultivo do Presidente da República.
Estão em disputa duas listas: uma apresentada pelo PS, liderada por Carlos César, e outra
conjunta do PSD e do Chega, encabeçada pela vice-presidente social-democrata Leonor
Beleza, com André Ventura em segundo lugar.
Para além desta votação, estão também em causa outros órgãos externos do Parlamento.
Após nove meses de bloqueio nas negociações, foi finalmente alcançado um acordo político
global entre o PSD, o PS e o Chega relativamente aos outros órgãos externos do Parlamento.
Este acordo resulta do facto de várias nomeações importantes exigirem uma maioria
qualificada de dois terços, obrigando os partidos a chegar a entendimentos.
É o caso do cargo de Provedor de Justiça, para o qual foi proposto o antigo secretário de
Estado socialista Tiago Antunes, bem como da presidência do Conselho Económico e Social,
onde Pais Antunes, apoiado pelo PSD, se recandidata.
A eleição dos membros para o Conselho de Opinião da RTP continua a aguardar um parecer
urgente que a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados deverá emitir no início da
tarde.
Para a lista única em disputa, o Chega indicou três deputados da sua bancada parlamentar, os
quais poderão estar numa situação de incompatibilidade jurídica devido a uma eventual
violação do Estatuto dos Deputados.
Rádio Alfa