Parlamento do Luxemburgo rejeita petição para proibir empresas de pedir língua portuguesa

Publié le 14 juin 2018

O parlamento do Luxemburgo rejeitou uma petição que propunha que as empresas no Luxemburgo fossem proibidas de pedir candidatos que falem português, considerando-a discriminatória.

 

« A Comissão não pode admitir uma petição em que se pede para proibir uma língua [em anúncios de emprego], mas não outras, como o sueco ou o chinês », disse Vera Haas-Gelejinsky, secretária da Comissão das Petições, responsável por analisar os pedidos.

A petição n.º 1032, proposta em 28 de maio por Samantha Gaertner, propunha « proibir os empregadores de reclamar a língua portuguesa para um posto de trabalho no Luxemburgo », de acordo com o título publicado no site do Parlamento luxemburguês.

Enquanto aguardam pela avaliação da Comissão das Petições, os pedidos são publicados apenas com o título e o nome do proponente no site do parlamento, com a referência « em análise de admissibilidade », não sendo divulgado o texto de motivação até receberem luz verde.

Apesar de rejeitarem a proposta, considerada discriminatória, os deputados notificaram a autora da petição para « reformular o pedido », de forma a não excluir um idioma específico.

« O que ela pretende é que os anúncios se limitem a pedir as três línguas do país [alemão, francês e luxemburguês], mas não tem o direito de pedir para excluir o português », explicou a secretária da Comissão.

Se a petição não for reformulada no prazo de um mês, será definitivamente rejeitada.

« A maior parte das pessoas não reformula, mas se o fizer, vamos novamente examinar se a petição é discriminatória », avançou o presidente da Comissão das Petições, Marco Schanck, deputado do partido cristão-social (CSV).

Apesar de ter tido parecer desfavorável do Parlamento, a petição n.º 1032 foi partilhada nas redes sociais, com muitos portugueses a insurgirem-se com o pedido.

Esta não é a primeira vez que a questão da língua portuguesa em anúncios de emprego chega ao parlamento.

Em março de 2014, o partido nacionalista ADR questionou o ministro da Educação do Luxemburgo, Claude Meisch, sobre um anúncio publicado por uma associação de apoio a crianças, jovens e famílias, pedindo candidatos para uma vaga de educador que falassem português, além das três línguas oficiais do Luxemburgo.

Na questão parlamentar, o deputado Fernand Kartheiser, do ADR, perguntava ao ministro da Educação do Luxemburgo se « considerava normal » que uma associação subsidiada pelo Estado exigisse o conhecimento de uma língua que não faz parte dos idiomas oficiais do país, acusando-a de favorecer os falantes de língua portuguesa e de não contribuir para a integração dos estrangeiros.

Na resposta, que a Lusa noticiou em 10 de março de 2014, o ministro defendeu que « neste caso concreto não se trata[va] de familiarizar as pessoas com as línguas oficiais do país ou de facilitar a sua integração, mas de as compreender e ajudar ».

A língua portuguesa também já foi mencionada numa petição que propunha preservar o multilinguismo, em 2016, em reação a uma outra proposta para converter o luxemburguês na principal língua administrativa do Grão-Ducado, mas neste caso, defendendo a sua valorização.

« O português merecia, igualmente, ser mais estudado na escola. É a sexta língua mais falada no mundo, com mais de 270 milhões de falantes, e há mais de 93 mil portugueses (16,3%) a viver entre nós », apontava a petição assinada pelo luxemburguês Joseph Schloesser.

O Parlamento do Luxemburgo introduziu as petições eletrónicas em março de 2014, para reforçar a participação dos cidadãos.

Para apresentar uma reivindicação, é preciso ter mais de 15 anos e estar inscrito no Registo Nacional de Pessoas Físicas, sendo também exigido que os pedidos tenham interesse público e « respeitem princípios éticos », segundo uma nota publicada no site do parlamento.

Se receberem parecer favorável na Comissão das Petições e forem aprovadas pela Conferência de Presidentes, passam a estar abertas a assinaturas, durante 42 dias, tendo que obter 4.500 subscritores para serem discutidas em plenário no parlamento luxemburguês.

Alfa/LUSA


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