“Passaporte de vacinação” europeu vai ser gratuito, bilingue e com código de barras – os detalhes do novo certificado foram avançados ontem pelo jornal espanhol El País e é desenvolvido em Portugal pelo jornal Público.
O código de barras permitirá leitura tanto na versão digital como impressa e terá a informação na língua oficial do país de emissão e em inglês.
Proposta da Comissão Europeia para a criação de um certificado sanitário, também chamado « passe verde digital », para viagens deve ser aprovada esta quarta-feira. Documento prevê também que os países da União Europeia possam negociar a compra de vacinas com as empresas a título individual.
O Público avança que a Associação Portuguesa de Bioética entende que certificado de vacinação levanta “questões éticas substanciais”.
Os detalhes foram avançados esta terça-feira pelo jornal espanhol El País. O certificado de vacinação permite a entrada num determinado território de pessoas que tenham sido inoculadas com qualquer uma das vacinas autorizadas pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA).
Mas, importante, o certificado “não deve ser uma condição para o exercício da liberdade de circulação”, especificando que o regulamento “não deve ser interpretado como estabelecendo uma obrigação ou um direito a ser vacinado”. Ou seja, todas as pessoas que não foram vacinadas, por impossibilidade ou vontade, devem poder deslocar-se livremente na mesma, “sujeitas, quando necessário, a testes obrigatórios ou a quarentena”.
O documento incluirá « 11 dados imprescindíveis: sobre a pessoa vacinada, o nome, apelidos e a data de nascimento; sobre o produto, o tipo de vacina, marca, a empresa autorizada a fabricar e comercializar a vacina e o número de doses necessárias; o certificado deverá ainda incluir a data da inoculação e a identificação do emissor. »
O primeiro-ministro português, António Costa considerou que o “passaporte de vacinação” vai poder facilitar a liberdade de circulação entre países, o funcionamento do mercado interno e uma “retoma mais tranquila” do turismo.
No entanto há quem diga que este certificado de vacinação “suscita questões éticas substanciais » – informa o Público
Para Rui Nunes, presidente da Associação Portuguesa de Bioética, a decisão europeia de criar um “passaporte de vacinação” levanta “questões éticas, jurídicas e do foro social” por estar a distinguir pessoas por uma característica que não depende delas.
“Não tem comparação com nenhum programa desta natureza até agora porque se trata de uma doença global para a qual a vacinação não está a surgir ao mesmo ritmo. Nem dentro de uma sociedade particular, nem à escala global”, disse ao PÚBLICO.
Apesar de entender que a criação de um certificado seja “equacionada”, Rui Nunes sublinha que os motivos de saúde pública não podem “esmagar completamente direitos básicos das pessoas”.
Com a escassez de vacinas que tem condicionado a Europa, agravada agora com a suspensão da administração de doses da AstraZeneca, o professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto diz estar a criar-se “discriminação entre pessoas que não escolhas que não são delas”. Não só dentro da Europa, mas em relação a países de outros continentes “que ainda não receberam qualquer tipo de vacinação”.
Leia aqui também o despacho da Lusa sobre este mesmo assunto:
Covid-19: Bruxelas divulga hoje proposta de livre-trânsito digital para retoma da circulação
A Comissão Europeia apresenta hoje uma proposta para criação de um livre-trânsito digital que comprove vacinação ou recuperação da covid-19, para facilitar a circulação na União Europeia (UE) em altura de pandemia, dando mais clareza aos viajantes.Em causa está uma recomendação que o executivo comunitário vai emitir para um documento digital que comprove que os cidadãos foram vacinados, testaram negativo ou recuperaram da doença, facilitando assim as viagens no espaço comunitário, numa altura em que muitos países ainda impõem restrições como obrigação de testagem ou de quarentena para conter a covid-19.
A ideia de criar este certificado digital para permitir a retoma do setor das viagens e do turismo começou por ser abordada no início deste ano, por iniciativa do primeiro-ministro grego, Kyriákos Mitsotákis, e foi depois apoiada pelo chefe de Governo português, António Costa.
Outros países também dependentes do turismo, como Malta, Itália, Espanha, já se mostraram a favor da criação deste documento digital, enquanto outros como França, Alemanha e Holanda disseram preferir outras alternativas.
Coube à Comissão Europeia preparar o trabalho jurídico para fundamentar este livre-trânsito digital que irá hoje apresentar.
Caso tenha ‘luz verde’ dos países, este livre-trânsito digital deverá entrar em vigor antes do verão para permitir nessa altura a retoma do setor do turismo, um dos mais impactados pela pandemia.
Na terça-feira, a comissária europeia da Saúde, Stella Kyriakides, notou que, “com o aproximar do verão, os cidadãos pedem clareza no que toca às viagens e ao turismo”.
“E é por isso que temos de tomar uma decisão rápida sobre o uso de certificados de vacinação também para fins não médicos e a nossa proposta sobre livres-trânsitos digitais será apresentada amanhã [quarta-feira]”, apelou a responsável, falando em conferência de imprensa no final de uma videoconferência de ministros da Saúde da UE.
Ainda assim, Stella Kyriakides vincou que “a manutenção de medidas não farmacêuticas, a vacinação rápida e o reforço dos sistemas de saúde serão a melhor solução para esta pandemia”.
Do lado dos especialistas, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças também já sugeriu o alívio de restrições às viagens – assentes em teste ou quarentena – para quem esteve infetado com covid-19 nos seis meses antes de viajar, mas insistiu na salvaguarda de outras regras.
A apresentação da proposta deste livre-trânsito digital será feita pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em conferência de imprensa virtual em Bruxelas, na qual estará acompanhada pelos comissários Thierry Breton (Mercado Interno) e Didier Reynders (Justiça).
Será, ainda, apresentada uma comunicação sobre “Uma via comum rumo a uma reabertura segura e durável” das restrições.