Alfa
Governo de Portugal esclareceu ontem à noite as regras sobre os testes negativos à Covid-19 nas fronteiras terrestres.
Certificado de vacinação completa já não chega para entrar em Portugal. Testes são obrigatórios mas os controlos serão aleatórios e feitos por amostragem, o que quer dizer que nem todas as viaturas serão controladas.
« A Guarda Nacional Republicana e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras realizam operações de fiscalização nos pontos de passagem na fronteira (…) o plano de fiscalização deve atender ao fluxo de tráfego em cada ponto de passagem… », lê-se no despacho publicado na noite de ontem, segunda-feira, 29.
O diploma entra em vigor a partir do dia 1 de dezembro de 2021 e será aplicado até 9 de Janeiro de 2022.
Recorde-se que quem se recusar a fazer um teste antes de entrar no país ou não tenha consigo um teste negativo válido (feito 48 horas ou 72 horas antes, segundo a natureza dos testes) incorre numa multa entre 300 e 800 euros.
Já no que respeita aos transportes via aérea, as companhias aéreas, as entidades responsáveis pela gestão dos aeroportos ou os armadores dos navios de passageiros ou respectivos representantes legais, arriscam o pagamento de uma coima de 20 mil a 40 mil euros por cada passageiro que embarque sem os testes requeridos.
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